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Legislações do Mês (02/2017)
DECRETO
DECRETO Nº 11.197, DE 15/02/2017 (Publicada no DOM de 16/02/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o crédito suplementar de R$ 822.663,51 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.196, DE 14/02/2017 (Publicada no DOM de 14/02/2017)
Declara Luto Oficial pelo falecimento do Guarda Municipal, Abinael de Freitas Neves.
DECRETO Nº 11.193, DE 08/02/2017 (Publicada no DOM de 09/02/2017)
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.195, DE 08/02/2017 (Publicada no DOM de 09/02/2017)
Estabelece condições especiais para pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.194, DE 08/02/2017 (Publicada no DOM de 09/02/2017)
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.190, DE 07/02/2017 (Publicada no DOM de 08/02/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Turismo, o crédito suplementar de R$ 284.160,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.191, DE 07/02/2017 (Publicada no DOM de 08/02/2017)
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.192, DE 07/02/2017 (Publicada no DOM de 08/02/2017)
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.191, DE 07/02/2017 (Publicada no DOM de 09/02/2017) - Republicado Por Incorreção
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.192, DE 07/02/2017 (Publicada no DOM de 09/02/2017) - Republicado Por Incorreção
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.188, DE 03/02/2017 (Publicada no DOM de 06/02/2017)
Declara Luto Oficial pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Marcílio Monte de Oliveira Carrilho.
DECRETO Nº 11.189, DE 03/02/2017 (Publicada no DOM de 06/02/2017)
Convoca a XI conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.659, DE 07/02/2017 (Publicada no DOM de 08/02/2017)
Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências.


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