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22/08/2013 12:46
  • Procon Natal fecha iPlace do Midway Mall
Divulgação Procon Natal

Falta de clareza na precificação foi um dos motivos para o fechamento

A empresa iPlace, conhecida por oferecer produtos da linha Apple, foi fechada na manhã desta quinta-feira (22), pelo departamento de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor, em desacordo com a legislação vigente.

Segundo a chefe de fiscalização, Marília Brennand, o estabelecimento foi fechado para adequação em virtude de irregularidade quanto à forma de precificação, regida pelo Decreto Federal nº 5.903/06; Art 2º e Art 4º.  A empresa infringiu também a Lei Municipal nº 6.216/2011, quanto a não inclusão do número do telefone e endereço do Órgão Municipal nos documentos fiscais emitidos, assim como, a Lei 8.078/90, art 6º, III referente ao Código de Defesa do Consumidor.

Se o consumidor tiver alguma dúvida ou insegurança, deve procurar o Procon antes de realizar a compra. O Procon Natal fica localizado na Rua Vigário Bartolomeu, 542 – Cidade Alta. Fone: 3232-9050 ou 3232-9052


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