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16/03/2016 15:48
  • Seminário do Procon Natal em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor é sucesso de público
Divulgação

“O papel do Procon na defesa do consumidor e suas principais demandas”. Esse foi o tema da palestra de abertura do IV Seminário Municipal de Direito do Consumidor, ministrada pelo diretor -geral do Procon Natal, Kleber Fernandes. O evento aconteceu na última terça-feira (15), no Hotel Holiday Inn, localizado na Avenida Salgado Filho, e teve como objetivo comemorar o Dia Internacional do Consumidor orientando a população em relação aos seus direitos.

Durante a palestra, Kleber Fernandes abordou temas como as principais atribuições do órgão, o Sistema Nacional da Defesa do Consumidor, produtos com vício ou com defeito, troca de produtos e práticas abusivas, como por exemplo, a venda casada, a variação de preço do mesmo produto ao ser pago à vista, no cartão de débito ou no de crédito, a recusa de venda a quem se disponha a adquirir o produto mediante pronto pagamento e a cobrança de multa por perda da comanda ou ticket, já que o estabelecimento não pode obrigar o cliente a pagar uma multa por falta de controle do local. “O nosso trabalho não é apenas de punição, mas também de orientação, capacitação e cumprimento da lei, para que as pessoas saibam quais são os seus direitos. Além disso, o consumidor tem que ser tratado de forma diferenciada e como o ponto mais fraco e vulnerável da situação”, esclareceu o diretor-geral.

A estudante do curso de Direito, Verônica Barbosa, está tendo aulas de Direito do Consumidor e percebeu no seminário uma ótima oportunidade para entender mais do tema. “Muitas vezes, em sala de aula, o professor não tem como aprofundar o assunto e com esse evento eu tenho a oportunidade de tirar as minhas dúvidas e saber quando devo procurar o Procon para lutar pelos meus direitos”, explicou a universitária.

A segunda palestra do dia foi realizada pelo Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do RN, Paulo Maia, que expôs “os principais julgados no Tribunal de Justiça do RN acerca do Direito do Consumidor “, como fraudes bancárias, empresas de telefonia, planos de saúde e companhias aéreas e de entrega de produtos. “O direito do consumidor tem uma legislação que já evoluiu bastante e julgamos casos para criar o equilíbrio através da resolução de conflitos com negociação, mediação, conciliação, arbitragem e resolução judicial. Usualmente passamos da negociação para a resolução judicial.

O poder judiciário deve ser a última instância a ser procurada”, explicou o palestrante. Alguns meios alternativos de solução de conflitos disponíveis são: o serviço de atendimento ao consumidor (www.consumidor.gov.br), o juizado do aeroporto de São Gonçalo (juizadodoaeroporto@tjrn.jus.br), o expressinho da OI/Telemar, localizado no Complexo de Potilândia e os Procon’s (municipal, estadual e da Assembleia Legislativa).

No início da tarde, o professor Fabrício Germano falou sobre “o direito do consumidor e a regulamentação publicitária” mostrando a diferença entre publicidade e propaganda, expondo exemplos de vários tipos de publicidades veiculadas e falando sobre os princípios da publicidade. “Todos nós somos consumidores quando consumimos alguma publicidade ou propaganda. No entanto, a publicidade deve ser exposta de maneira fácil e imediata para a identificação da mesma”, falou o palestrante.

Para encerrar o seminário, o tema “a defesa do consumidor em juízo” foi apresentado pelo advogado e especialista em processo civil e do trabalho, o professor Bruno Padilha que deixou clara a importância dos órgãos fiscalizadores do cumprimento da lei. “O judiciário não consegue dar conta de milhares de processo, para isso precisamos da ajuda de órgãos como o Procon, que nos ajuda em relação à defesa do consumidor”.

O evento ainda teve a participação do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que mostrou satisfação em relação ao trabalho realizado pelo Procon Natal. “Estamos fazendo o nosso dever de casa com ótimos profissionais trabalhando para que o consumidor saiba quais são os seus direitos. Anteriormente o Procon tinha arrecadação baixíssima, agora com a fiscalização mais efetiva o órgão tem como arrecadar mais e transferir esse dinheiro para ações de conscientização e fiscalização das empresas, assim como informar e capacitar a população”, falou o prefeito que ainda lembrou “que estamos cada vez mais avançando para se tornar uma sociedade mais consciente e educada. A informação e o conhecimento são extremamente importante para podermos aumentar o grau de cidadania em nossa cidade”.

O evento teve 500 participantes, entre eles o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Augusto Vaz, o conselheiro da Associação dos Advogados do RN (AARN), João Victor Hollanda, além de universitários, gestores e interessados.
 


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