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08/08/2016 12:59
  • Encontro discute as Novas Resoluções do TCE/RN
Divulgação

O Sistema Informatizado de Auditoria Integrada (SIA) e Prestação de Contas Anual de Gestão, foram os temas da reunião realizada na sexta-feira (5), pela Controladoria Geral do Município (CGM) reunindo cerca de oitenta servidores de todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta da municipalidade. A reunião foi para tratar das novas diretrizes de envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através do SIAI (Sistema Informatizado de Auditoria Integrada), bem como do novo instrumento de prestação de contas denominado “Prestação de Contas Anual de Gestão”.

As Duas ferramentas de controle de gestão estão disciplinadas, respectivamente, nas Resoluções n° 11/2016, de 09 de junho de 2016 (alterada pela Resolução n° 20/2016, de 04 de agosto de 2016) e 12/2016, de 14 de junho de 2016 (alterada pela Resolução n° 18/2016, de 28 de julho de 2016).

Na oportunidade, os servidores ressaltaram a relevância da participação e comprometimento dos servidores do Município para cumprir as exigências impostas pelo TCE/RN, orientando os servidores acerca dos prazos, sanções e competências e se disponibilizando para dirimir eventuais dúvidas. “As grandes novidades acerca das Resoluções para o Município do Natal se referem à ação descentralizada dos órgãos e entidades em relação ao SIAI e, principalmente, à Prestação de Contas de Gestão. Este último diz respeito a uma nova forma de prestar contas cujas Secretarias, Fundos, e entidades da Administração Indireta devem enviar documentos em meio eletrônico demonstrando, basicamente, dados de sua execução orçamentária e controle patrimonial, o que enseja uma participação ativa de toda a Prefeitura.”, destaca Victor Godeiro, Diretor da Contadoria Geral do Município.

Apesar das dificuldades enfrentadas devido ao grande número de adaptações, a CGM vem orientando os gestores e servidores de todas as formas possíveis (Instrução Normativa, Ofícios, Reuniões) buscando simplificar o processo e está disponível para demais esclarecimentos. O encontro foi conduzido pelos servidores Victor Godeiro, Roberto Lima e Douglifan Queiroz.


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