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17/04/2017 14:54
  • Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura abre período de apresentação de projetos
Está aberto o período para apresentação dos projetos na Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, mecanismo da Prefeitura do Natal que é um dos principais propulsores da Cultura em Natal. O prazo começou oficialmente nesta segunda-feira (17) e vai até 17 de outubro.
 
Na última quinta-feira (13) foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) os critérios para que os projetos sejam apresentados na Lei. Entre eles está o limite de quatro projetos por proponente, desde que a soma dos valores não ultrapasse o limite de dois por cento do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2017, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017.
 
A Lei Djalma Maranhão possui uma Comissão Normativa que avalia os projetos e segue as diretrizes publicadas no Diário Oficial. O programa de incentivo à cultura através de renúncia fiscal funciona na sede da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), das 8h às 14h, de segunda à sexta. Informações: 3232-4956.

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