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20/11/2017 11:00
  • Fiscalização da Semurb interdita eventos sem licença e apreende paredões de som
Foto: Divulgação/ Semurb

As ações do plantão de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) nesse fim de semana resultaram na interdição de dois eventos promovidos sem licenciamento, nos bairros de Mãe Luiza e Passo da Pátria, zonas Leste e Norte de Natal, respectivamente. E na apreensão de oito paredões de som na Praça Ecológica de Ponta Negra, também conhecida como Praça dos Gringos. O trabalho contou com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN), da Companhia Independente de Proteção Ambiental da PM (CIPAM), e da Policia Militar.

A primeira ocorrência do Plantão ocorreu ainda na sexta-feira (17), quando a fiscalização compareceu ao Centro Desportivo de Mãe Luiza, onde ocorreria um show da Banda Grafith. “Após realizar a vistoria no local constatamos que não havia a devida Licença de Utilização do Espaço Público (LUEP), que autoriza este tipo de evento, e deve ser requisitada junto à Semurb. Por isso, foi realizada a autuação do responsável, aplicada multa grave e feita interdição da festa” relata Gustavo Szilagyi, supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Semurb.

Já na tarde do sábado (18), na comunidade do Passo da Pátria, o evento seria realizado na Quadra de Esportes da comunidade também sem a LUEP. Assim como em Mãe Luiza, os fiscais interditaram a festa e o organizador foi multado e orientado a não descumprir os termos da interdição sob risco de ser oferecida denúncia pela Semurb ao Ministério Público por crime ambiental nos termos da Lei 9.605/1998.

E por fim também no sábado (18), durante a noite, o alvo da fiscalização os paredões de som que seriam usados na “Despedida do Halloween do Gringos”, que aconteceria na Praça Ecológica de Ponta Negra. “A festa foi convocada pelas redes sociais e não possuía LUEP. Ao todo oito paredões foram apreendidos e houve a aplicação de multa individual, que pode ultrapassar R$ 1.800 reais. E se o cidadão for reincidente o valor da multa pode aumentar” conta Szilagyi.

Lei de uso do espaço público (Luep)
A Lei orgânica municipal nº 213 promulgada em 2003 regulamenta a utilização de espaço de uso público na realização de eventos. As pessoas físicas ou jurídicas que pretendem utilizar espaço comum de uso público, para a realização de iniciativa pública ou privada, deveram solicitar à Semurb a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) com pelo menos oito dias úteis de antecedência à data do evento. O objetivo da LUEP é garantir a segurança, combater a poluição sonora, organizar o tráfego de automóveis, e, após a festa, a limpeza do local. No site da Semurb está disponível o requerimento necessário para a solicitação (www.natal.rn.gov.br/semurb).

 

 

 

 


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