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22/03/2018 16:49
  • Plano de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar será apresentado nesta sexta (23)

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Andréa Ramalho Alves, apresenta, nesta sexta-feira (23), o Plano de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres da cidade do Natal aos representantes dos órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos com o tema. A reunião acontece a partir das 10h no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

 

Estão sendo convidados a participar representantes das Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Defesa Social, Assistência Social, Administração, Obras e Habitação, além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Defensoria Pública, Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, Tribunal de Justiça do RN, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, Ministério Público, Juizados Especializados no Atendimento à Mulher e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

 

A ideia é apresentar o detalhamento do Plano, que que tem, entre outras finalidades, viabilizar proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da rede de atendimento. As ações serão executadas de forma descentralizada e integrada entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL) e demais órgãos públicos municipais e estaduais, e em parceria com os poderes legislativo e judiciário, que atuarão numa perspectiva de intersetorialidade e transversalidade.

 

Sobre o Plano de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres da cidade do Natal

 

O Plano de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres da cidade do Natal é composto por seis eixos norteadores de ações estratégicas: prevenção, proteção, promoção, assistência, produção de conhecimento e de transversalidade e intersetorialidade.

 

Entre as ações de prevenção, estão as estratégias de implementação da Lei Municipal Nº 6.687, que estabelece o Programa Lei Maria da Penha vai às Escolas, com o objetivo de divulgar noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Natal.

 

Também está prevista a oferta de cursos às mulheres, no sentido de promover a autonomia econômica, assim como a formação e capacitação de servidoras e servidores públicos municipais sobre a temática de gênero e de enfrentamento à violência contra as mulheres.

 

No que diz respeito às ações de proteção, está assegurado no Plano o suporte da Guarda Municipal para os abrigamentos e desabrigamentos de mulheres realizados pela Casa Abrigo Clara Camarão, considerando o risco à sua segurança. A Guarda Municipal também oferecerá ronda permanente nos locais dos equipamentos da SEMUL, Centro de Referência Elizabeth Nasser e Casa Abrigo Clara Camarão.

 

Em relação às ações de promoção da participação da mulher no controle social, o Plano se propõe a apoiar e fortalecer os processos organizativos das mulheres, visando o fomento a grupos de economia solidária, buscando a garantia da autonomia econômica das mulheres.

 

Entre as ações de assistência, por sua vez, está a inclusão das mulheres usuárias do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser e da Casa Abrigo Clara Camarão nos serviços de educação, qualificação profissional, trabalho, renda e moradia, como forma de restabelecer a sua cidadania e, em especial, fortalecer a quebra do ciclo da violência vivenciado por alguma dessas mulheres.

 

Em relação à produção de conhecimento, está a realização de pesquisas e estudos sobre a segurança das mulheres e o direito à cidade; produção de materiais educativos, oficinas, seminários, conferências sobre gênero e violência contra as mulheres, visando promover debates qualificados com a sociedade e com agentes públicos. Um desdobramento desse eixo, como exemplo, é a Campanha contra o assédio sexual no transporte público da capital “Não dê Passagem ao Assédio Sexual: mulher Não se Cale”, em execução durante este mês de março.


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