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26/04/2018 14:55
  • Direitos femininos ganham destaque no Dia Nacional da Mulher

Na próxima segunda-feira (30) é comemorado o Dia Nacional da Mulher, data criada no Brasil para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos das mulheres. Isso porque, ao longo dos anos, as mulheres enfrentaram restrições das mais diversas formas pela sociedade brasileira. Por muito tempo as mulheres não puderam votar, não tinham direito a documentos como CPF e nem podiam trabalhar fora de casa sem a autorização do marido, por exemplo.

 

De acordo com o novo Código Civil Brasileiro, as mulheres são vistas como cidadãs, sujeitas de direitos e deveres. A Carta das Mulheres Brasileiras estruturou propostas para a Nova Constituição. Diversas propostas dos movimentos sociais – incluindo temas relativos a saúde, família, trabalho, violência, discriminação, cultura e propriedade da terra – foram incorporadas.

 

O artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Desta forma, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

 

Apesar disso, ainda hoje as diferenças entre os gêneros são motivos de protestos das mulheres: elas continuam recebendo menos do que os homens, mesmo ocupando os mesmos cargos e sofrem discriminação e violência por serem mulheres. “Nós, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), seguimos atentas ao cumprimento dos direitos femininos e também às novas conquistas das quais necessitamos, que não são poucas: ainda sofremos com a falta de creches para nossas crianças para podermos trabalhar, precisamos de mais acesso à educação, ao mercado de trabalho formal, direito à saúde integral da mulher e conquista de novos espaços de poder e decisão que ainda nos são negados”, argumenta Ildete Mendes, presidenta do CMDM.

 

Origem do Dia Nacional da Mulher

 

O Dia Nacional da Mulher foi instituído em 1980, através da lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, como homenagem à Jerônima Mesquita, uma enfermeira brasileira que liderou o movimento feminista no Brasil.

 

Jerônima também foi a fundadora do Movimento Bandeirante, que tinha como objetivo principal promover a inserção da mulher em todas as áreas da sociedade. Jerônima Mesquita também esteve envolvida na criação do Conselho Nacional das Mulheres.

 

A data do Dia Nacional da Mulher foi escolhida por ser o dia do nascimento desta líder e icônica cidadã.

 

O combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino é o alvo central dos debates que ocorrem neste dia, seja em escolas ou em instituições, com foco na luta pela igualdade.


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