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28/06/2018 16:00
  • Prefeitura do Natal regulamenta o Fundo Municipal sobre Drogas

A prevenção, o cuidado e a repressão ao uso e tráfico de drogas no âmbito da capital potiguar ganha um novo aliado com a regulamentação do Fundo Municipal sobre Drogas do Município do Natal (Fumud). O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias e divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) determina que a gestão administrativa e operacional do Fumud fique a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), que tem a responsabilidade de implementar e manter em funcionamento o fundo.

 

O Fumud vai funcionar captando recursos financeiros que serão empregados na execução de programas, projetos e ações que trabalhem a prevenção ao uso abusivo de drogas, a atenção ao dependente químico e a repressão, o controle e o tráfico de entorpecentes. Os valores contabilizados também serão investidos em medidas educativas de conscientização social, ações comunitárias e no reaparelhamento e custeio de todas as atividades direcionadas ao combate a utilização de drogas.

 

O secretário da Semdes, João Paulo Mendes, informou que a medida tomada pela Prefeitura é um avanço significativo no sentido de investimento em conscientização da sociedade, cuidado do dependente químico e combate ao tráfico na cidade. “Agora Natal tem um fundo com capacidade de angariar recursos que serão exclusivamente investidos na redução dos danos causados pelo consumo e venda de drogas. Com essa ferramenta o município passa a ter maiores condições de captar recursos, investir e prestar contas a sociedade, que na verdade, será a maior beneficiada com esse decreto”, comentou.

 

Os recursos que podem alimentar o Fumud serão provenientes da Lei Orçamentária Anual do Município, doações de organismos e entidades nacionais ou estrangeiras, como também de pessoa física, recursos dos governos federal e estadual, inclusive as destinadas pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Também podem ser recebidos investimentos de transferências advindas de acordos firmados entre o município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais, como ainda outros que porventura lhe forem destinados.

 

Já os procedimentos dos programas, projetos e ações que vão receber recursos do Femud devem seguir os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comud).

 


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