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28/09/2018 14:00
  • Árvore de Ponta Negra deverá ser declarada Imune a Supressão pela Semurb

A árvore da espécie Eugenia jambolana, popularmente conhecida como Azeitona Preta, localizada no meio do pavimento da rua Antônio Mor, na Vila de Ponta Negra deverá ser declarada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) 'Imune a Supressão'. A solicitação veio após a audiência pública, realizada na sede do Ministério Público (MP/RN), que tratou da supressão da árvore. A Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) também esteve presente na audiência.


 

Segundo a Chefe do Setor de Licenciamento de Obras Públicas da Semurb, Cláudia Oliveira, assim que a solicitação para a remoção da Azeitona chegou à pasta, a equipe técnica responsável por fazer à vistoria realizou a inspeção no local. No entanto, o parecer não chegou a ser lavrado, uma vez que a secretaria suspendeu a ação, ao ter ciência da instauração de procedimento pelo MP/RN para fornecer a árvore a Declaração de Imunidade à Supressão.
A referida declaração encontra amparo legal no Plano Diretor de Natal (PDN) e na Lei Municipal 6.058/10, que torna à planta imune a todo e qualquer procedimento que envolva sua remoção.


 

“Qualquer árvore do Município pode ser declarada imune à supressão por motivo de sua localização, raridade ou antiguidade, de seu interesse histórico, científico ou paisagístico ou de sua condição de porta-sementes, ficando sua proteção a cargo do Poder Público”, artigo 48 do PDN.
Ao final da audiência ficou acordado entre o MP e a Semurb que, a secretaria daria início ao processo administrativo para declarar, a árvore alvo da ação, como IMUNE À SUPRESSÃO. A Semsur terá a responsabilidade de propor a melhoria da saúde do vegetal.


 

Cláudia explica ainda, que qualquer procedimento em árvore, seja de poda ou abate, localizada dentro do município de Natal, independente dela estar espaço publico ou privado, precisa de uma autorização prévia da Semurb. “Compete ao órgão ambiental cuidar do cinturão verde existente no município, desta forma, até mesmo a poda em área privada deve passar pelo crivo da secretaria”, informa ela.


 

Para solicitar a poda e o abate de vegetal, o processo é simples. Basta comparecer a Central de Atendimento da Semurb, preencher um requerimento, anexar fotos do vegetal e a sua localização, seja na área privada ou pública e pedir a autorização, se for o caso, para realizar o serviço. Ressaltando que poda e abate em áreas públicas só poderá ser feita pela Semsur.

 


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