Tributo
SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação

RPS - Recibo Provisório de Serviços

O RPS é é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local contendo os dados mínimos definidos na legislação vigente, possuindo uma numeração seqüencial crescente e e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.
Disponibilizamos abaixo um modelo que, opcionalmente, pode ser utilizado pelo contribuite.



Lote de RPS

O sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica através do novo portal Directa e seguindo o padrão definido pela ABRASF permitirá um processo mais automatizado na geração das NFS-e. Empresas que emitem grande número de notas podem, através dos sistemas próprios, gerar um arquivo com os dados dos serviços prestados num período, fazer a importação no Directa, e aguardar a geração em lote das notas.

Enquanto aguarda a geração das notas, o prestador de serviço deve emitir ao tomador de serviço o Recibo Provisório de Serviços - RPS conforme regras estabelecidas na legislação vigente.

O arquivo a ser importado é chamado de lote de RPS, deve ter formato XML e deve seguir o layout estabelecido no XSD publicado pela SEMUT.

Empresas interessadas em utilizar essa funcionalidade devem entrar em contato com o Departamento de informática da SEMUT através do email semut.setinf@natal.rn.gov.br.

Para fazer a validação de um arquivo de lote de RPS acesse o site http://www.natal.rn.gov.br/directa/, deixe marcada a opção "Acesso público ao portal" e acesse "Serviços Públicos" - "Nota Natalense" - "Validar Lote de RPS".

AVISO: Alguns arquivos estão em formato PDF. Para visualizá-los é necessário ter instalado um programa leitor de PDF, como o Adobe Acrobat.

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