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TRIBUTAÇÃO

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  • Autuações Eletrônicas nos meses de Junho e Julho em andamento

          A Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT vem efetuando o cruzamento das informações constantes das notas fiscais de serviços emitidas  e das informações declaradas pelos substitutos tributários.

              Atualmente, encontra-se em fase final os procedimentos para cobrar o ISS próprio das empresas que encontram-se inadimplentes, devendo o trabalho ser concluído até o dia 22 de junho, quando começarão a ser enviadas as autuações aos contribuintes.

                 Posteriormente, deverão ser autuados os substitutos tributários que efetuaram a retenção do ISS e não repassaram ao Município.

                Os contribuintes que estiverem nessa condição, e para evitarem a autuação, podem recolher o ISS devido ou, no caso do ISS próprio, recorrer ao parcelamento dos débitos antes do recebimento dos autos de infração.
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