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MOBILIDADE URBANA

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  • Escolar


É um serviço de interesse público, prestado por pessoas jurídicas ou autônomos, mediante contrato com pessoas físicas ou jurídicas para transporte de estudantes. O serviço é explorado no regime de autorização, concedida pela STTU após processo em que condutores e veículos atendem a requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e a legislação municipal. O valor cobrado pela prestação de serviço é negociado entre as partes, sem a interferência do Poder Público. Para prestar o serviço os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar as seguintes características: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com o palavra "ESCOLAR" nas duas laterais do veículo. O veículo, independentemente do condutor estar autorizado a prestar o serviço, é vistoriado semestralmente e, se aprovado, recebe um selo de aprovação, que deve ser fixado no pára-brisa dianteiro do veículo.

  • CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS

Não existe itinerário pré-definido e este é determinado pelos estudantes que são transportados em cada período escolar. As áreas de embarque e desembarque, próximas às escolas, são sinalizadas para permitir o estacionamento dos veículos nos horários de entrada e saída dos alunos. Para prestar o serviço, o condutor tem que ser maior de 21 anos, possuir curso específico para transporte de escolares e carta de habilitação (CNH) letra "D". Essas condições são verificadas anualmente pela STTU e, se atendidas, autorizam o condutor a prestar o serviço.

  • FROTA

Atualmente, o serviço é explorado por aproximadamente 310 veículos de operadores autônomos.

Agregar: Calendário de Vistoria,Vistoria e Requerimento

  • DOCUMENTAÇÃO:
  • CADASTRO ESCOLAR-
  • Solicitação para adquirir escolar
  • Certidão negativa do município
  • Certidão negativa do estado
  • Certidão negativa do Detran
  • Cadastro do ISS
  • Documento do Veículo (Max. 10 anos)
  • Seguro de Passageiros (DPVAT) acima de 08(oito) passageiros
  • Procuração do veículo (Terceiros)
  • Habilitação (categoria D)
  • RG, CPF
  • Antecedentes Criminais
  • Curso escolar
  • 02 (duas) Fotos 3x4
  • Comprovante de Residência
  • RECADASTRAMENTO-
  • Permissionário - Certidão negativa Municipal – SEMUT
  • Permissionário – Certidão negativa Estadual (Tributação RN)
  • Permissionário – Certidão Negativa Federais (Receita, FGTS e ISS)
  • Permissionário –Cópia do Documento do Veículo (CRLV)
  • Permissionário – Cópia do RG e CPF
  • Condutor – Cópia da CNH, categoria D
  • Condutor – Aprovação curso especializado condutor escolar
  • Condutor – Atestado de antecedentes criminais
  • Condutor – Comprovação de tipo sanguíneo
  • VISTORIA OBRIGATÓRIA ESCOLAR-
  • CRLV (Cópia)
  • DPVAT (Acima de 08 Passageiros)
  • CNH (Cópia)
  • Carteira da STTU (Cópia)
  • Certidão negativa do Município (original)
  • Nada consta referente a multas (tesouraria)
  • Taxa de vistoria
  • Habilitação
  • RG e CPF
  • SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO ESCOLAR-
  • Requerimento de substituição
  • Documento do veículo (Sai) – CRVL particular
  • Documento do veículo (entra)
  • Seguro de passageiros (DPVAT) acima de 08 passageiros
  • Certidão Negativa do Município (SEMUT)
  • Habilitação
  • RG e CPF
  • Carteira da STTU
  • Taxa de Vistoria
  • DOCUMENTAÇÃO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR-
  • Requerimento Próprio da STTU (Doc. Original)
  • Cópia do Curso de Capacitação Para Motorista de Transporte escolar
  • Cópias de RG e CPF
  • 01 Foto 3x4
  • Certidão Negativa do Detran
  • Copia de Comprovante do Endereço atual
  • Atestado de antecedentes criminais original
  • Taxa de emissão da carteira da STTU
  • Obs.: Apresentar os originais no ato do cadastro

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