Lei de Acesso
 

Faça sua busca pelo site


MOBILIDADE URBANA

natal.rn.gov.br » Mobilidade Urbana » Fretamento

  • Fretamento


É Serviço de interesse público, prestado por pessoas jurídicas ou autônomos, mediante contrato com pessoas físicas ou jurídicas para transporte de grupos de pessoas que, normalmente, têm um mesmo destino ou um vínculo comum, como por exemplo, serem funcionários de uma empresa ou estudantes de uma mesma universidade.

O Serviço é prestado mediante cadastro prévio na STTU após processo em que condutores e veículos atendem a requisitos estabelecidos na legislação municipal, é emitido um alvará para cada itinerário contratado.

Todas as condições para a prestação do serviço, como valor, forma e prazos para pagamento, itinerários a serem cumpridos, tipo de veículo a ser utilizado, são estabelecidas no contrato feito entre as partes interessadas, sem a interferência do Poder Público.

DOCUMENTAÇÃO:

  • Vistoria Obrigatória de Fretamento -
  • Documento do Veículo (CRVL)
  • Seguro de Passageiros (DPVAT)
  • Certidão Negativa do Município (Original)
  • Contrato da Empresa com proprietários
  • Taxa de Vistoria
  • Habilitação
  • CPF ou CGC
  • RG
  • Nada consta (Multas e Tesouraria)
  • Substituição de Veículos -
  • Requerimento de substituição
  • Habilitação (categoria D)
  • RG, CPF
  • Documento do Veículo (CRVL)
  • Seguro de Passageiro (DPVAT)
  • Certidão negativa do Município (SEMUT)
  • Carteira da STTU
  • Taxa de Vistoria
  • Cadastro de Fretamento -
  • Requerimento de Fretamento
  • Contrato da Empresa (Prestação de Serviço)
  • Certidão negativa do Município (SEMUT)
  • Certidão negativa do estado
  • Certidão Negativa Federal
  • Cadastro do ISS
  • Documento do Veículo (CRLV)
  • Seguro de Passageiros (DPVAT)
  • Procuração Pública (Veículos de Terceiro)
  • Habilitação (Categoria D)
  • CPF ou CGC
  • RG
  • Antecedentes Criminais
  • Curso de Capacitação de Condutores de Transporte de Passageiros
  • Duas (02) Fotos 3x4
  • Motorista de Fretamento -
  • Requerimento próprio da STTU (Doc. Original)
  • Curso de Capacitação para motorista de Transporte Coletivo de Passageiros
  • Cópia CNH na categoria D
  • Cópias de RG e CPF
  • 01 (uma) Foto 3x4
  • Certidão negativa do Detran
  • Cópia de comprovante de endereço atual
  • Atestado de antecedentes criminais original
  • Taxa de emissão da carteira da STTU (Paga)
  • Obs. Apresentar os originais no ato do Cadastro

SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css