Prefeitura do Natal lança nesta terça-feira o Projeto Cidadania Fiscal
Publicado em: 15/07/2013
O prefeito Carlos Eduardo lança nesta terça-feira (16), às 9 horas, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, o Protejo Cidadania Fiscal. O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e Procuradoria Geral do Município (PGM), objetiva oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o Município em condições especiais de parcelamento e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação.
O Cidadania Fiscal prevê também medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com procedimento de fiscalização permanente, com análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.