Procon’s discutem direitos dos torcedores durante a Copa 2014


Procon’s discutem direitos dos torcedores durante a Copa 2014

O Diretor Geral do Procon Municipal de Natal, Kleber Fernandes, participou na manhã de quarta-feira (17/07) de reunião em Brasília com representantes da FIFA, Ministério da Justiça e Ministério do Esporte. A principal pauta da reunião foi a venda de ingressos para a copa do mundo. A reunião contou com a participação de Procon's das cidades sedes da copa do mundo 2014.

Além da venda de ingressos, houve discussão acerca da entrada nos estádios com alimentos e bebidas e os preços desses produtos praticados no interior dos estádios. Outras questões como estacionamento também foram debatidas.

Houve grande discussão dos Procon's com a FIFA devido à problemas que surgiram na copa das confederações e há uma preocupação dos órgãos de proteção do consumidor para que estes não se repitam, como por exemplo, os fatos de apesar da divulgação de que os ingressos haviam se esgotado, havia uma grande quantidade de assentos vazios. Além disso, muitos consumidores compraram ingressos e não puderam sentar no lugar que optaram, havendo inclusive, vários casos onde familiares tiveram que sentar em locais separados.

A FIFA afirmou que há no regulamento da venda de ingressos e no site da mesma, a informação de que há possibilidade de mudança de lugares, o que foi amplamente combatido pelos Procon's presentes à reunião. Além disso, foi levado em consideração o fato de que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento e devolução do dinheiro para quem compra produtos ou serviços pela internet. Entretanto, a Lei Geral da Copa prevê uma multa sobre o valor da devolução do dinheiro por desistência.

Os ingressos começarão a ser vendidos a partir do dia 20 de agosto e com valores diferenciados para torcedores brasileiros, portadores de necessidades especiais, inscritos no programa bolsa família, idosos e estudantes, os quais terão descontos.

Outra grande preocupação da FIFA e dos Procon's é com relação à venda de ingressos por empresas ou cambistas não autorizadas ou credenciadas para a venda. A Match, que é a empresa autorizada pela FIFA para fazer a venda dos ingressos, participou da reunião e afirmou através de seus representantes que estão atuando juridicamente para coibir a continuidade da atividade dos sites que revendem ingressos sem autorização. Segundo a representante da Match,
há grande risco para o consumidor de receber ingresso falso, com local diverso do que foi anunciado no momento da compra, além do fato dos ingressos serem mais caros.

Os representantes da FIFA anotaram os questionamentos e ficaram de levar o caso aos dirigentes e marcar uma nova reunião para apresentar propostas de solução e melhorias.

No turno vespertino haverá reunião específica do Ministério da Justiça com os Procon's das cidades sede da copa do mundo para uma discussão mais ampla acerca da atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Na pauta, serão discutidas questões como venda e remarcação de passagens aéreas, valor exorbitante de diárias dos hotéis e obrigação da compra de pacotes de diárias vedando a compra de diárias unitárias. Além disso, discussões sobre ações de esclarecimento aos consumidores serão abordadas.

O Diretor Geral do Procon Natal, afirma que o interesse do órgão é elaborar materiais informativos como cartilhas de orientação ao consumidor em inglês e espanhol, além de um site específico para esclarecer os torcedores e os turistas sobre os direitos dos consumidores. "Nossa intenção é fiscalizar todas as relações de consumo que tenham ligação direta com a Copa. Bares, restaurantes, hotéis, companhias aéreas e outras empresas afins serão fiscalizadas para garantir o cumprimento das normas consumeristas," afirma Kleber Fernandes.

O Procon Natal pretende capacitar uma equipe de fiscais, servidores e estagiários para atuarem em pontos turísticos, além do aeroporto, shoppings, bares e arredores do estádio arena das dunas, com postos de atendimento ao consumidor.
 

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