Prefeitura inicia implatação da Lei de Acesso à Informação


Prefeitura inicia implatação da Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura do Natal reuniu na tarde desta quinta-feira (18) os chefes de gabinete de todas as secretarias para iniciar o processo da implementação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que tornará obrigatória a disponibilização de todos os dados produzidos pela administração municipal aos cidadãos. A previsão é de que comece a funcionar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2014.

A Lei de Acesso à Informação prevê, entre outros pontos, a divulgação de informações no Portal de Transparência independentemente de requisições e a criação de um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) para atendimento pessoal de solicitações, que devem ser respondidas de forma completa e ágil. Em caso de descumprimento, a Lei também prevê sanções a órgãos, entidades e agentes públicos. Na esfera municipal não deve haver informações sigilosas, salvo aquelas que comprometam a segurança ou a privacidade de cidadãos ou servidores.

“A transparência é um compromisso que esta Prefeitura tem com a população, é uma resposta ao novo momento que o país vive e é mais uma ferramenta que a administração ganha no combate à corrupção. É nosso dever implementá-la o mais rápido possível”, afirmou a secretária Virgínia Ferreira (Planejamento), no início da reunião. Ela foi designada responsável pela implantação da Lei pelo prefeito Carlos Eduardo.

O prefeito tem adotado outras iniciativas para melhorar a transparência do município, entre elas a elaboração de um novo Portal da Transparência, a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e a adesão ao Brasil Transparente, esta com apoio da Controladoria Geral da União.

Na reunião desta quinta-feira, foi explicada como será a metodologia da implementação e estabelecido um calendário de ação. Na próxima semana, será criado um Grupo de Trabalho entre os chefes de gabinete e definido o fluxo das informações dentro da administração. Durante os próximos seis meses, a prefeitura deverá levantar, sistematizar e disponibilizar as informações no Portal da Transparência.

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