Prefeitura do Natal adere ao programa Brasil Transparente


Prefeitura do Natal adere ao programa Brasil Transparente
Crédito da imagem: Marco Polo

A Prefeitura do Natal formalizou  a sua adesão ao Programa Brasil Transparente, na tarde desta segunda-feira (29), em solenidade ocorrida no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, e iniciará na prática a implementação do Programa, visando a incrementar a transparência pública e o acesso à informação, medidas indispensáveis para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. A metodologia de implementação da Lei de Acesso à Informação obedecerá um calendário de ação. Durante os próximos seis meses, a Prefeitura deverá levantar, sistematizar e disponibilizar as informações no Portal da Transparência.

Assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, pela secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças, Virgínia Ferreira, e pelo chefe da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Norte, Roberto Vieira, o termo de adesão ao Programa vai propiciar a capacitação da equipe do município para a implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/11). O primeiro passo nesta direção foi dado pelo prefeito Carlos Eduardo ao assinar a Portaria n° 55/2013-GP, de 11 de julho de 2013, designando a secretária Virgínia Ferreira para coordenar o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação.

A Lei de Acesso à Informação prevê, entre outros pontos, a divulgação de informações no Portal de Transparência independentemente de requisições e a criação de um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para atendimento pessoal de solicitações, que devem ser respondidas de forma completa e ágil. Em caso de descumprimento, a Lei também prevê sanções a órgãos, entidades e agentes públicos. Na esfera municipal não deve haver informações sigilosas, salvo aquelas que comprometam a segurança ou a privacidade de cidadãos ou servidores.

No último dia 18, a secretária se reuniu com os chefes de gabinete de todas as secretarias para iniciar o processo da implementação da Lei de Acesso à Informação, que tornará obrigatória a disponibilização de todos os dados produzidos pela administração municipal aos cidadãos. Na reunião, foi criado um grupo de trabalho entre os chefes de gabinete e definido o fluxo das informações dentro da administração. A Controladoria Geral da União ficará responsável pela capacitação e orientação dos chefes de gabinete. A previsão é de que a Lei comece a funcionar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2014.

Na solenidade ocorrida nesta segunda-feira (29) ficou definido que o grupo de trabalho com os servidores do município irá passar pela capacitação dos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) na quinta-feira (08/08) no auditório da secretaria municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm). Durante todo dia, a equipe da CGU vai ministrar um curso intensivo sobre como os membros do grupo de trabalho devem proceder quando as informações forem solicitadas.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, destacou a representatividade da iniciativa para o município, enfatizando que a transparência dos atos governamentais é um dos pilares de sua gestão. Ele vê a adesão de Natal ao Programa Brasil Transparente como um grande avanço, vez que a CGU tentava obter informações sobre a administração natalense desde o ano de 2011, mas não conseguia resposta: “Esse é mais um compromisso que assumi perante a sociedade e estou cumprindo”, frisou o prefeito.

Grupo de Trabalho dos Servidores do Município de Natal:

Representando a Secretaria do Gabinete do Prefeito - SEGAP
Titular: Adriano Gomes da Costa
Suplente: Arlen Cristina de Oliveira Tavares

Representando o Gabinete da Vice-Prefeita – GAVIPRE
Titular: Maria da Conceição Almeida
Suplente: Yuri Maxwell Rodrigues

Representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – SEMPLA
Titular: Laíse Silvane Tomaz do Nascimento
Suplente: Rejane Maria de Oliveira

Representando a Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM
Titular: Fernando Cardoso
Suplente: Fábio Farias Figueiroa

Representando a Procuradoria Geral do Município – PGM
Titular: Maria do Socorro Alves Costa Aguiar
Suplente: Rosane de Araújo Morais

Representando a Controladoria Geral do Município – CGM
Titular: Mirella Laino Fulco Cordeiro
Suplente: Danielly Dantas de Oliveira

Representando a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica – SEGELM
Titular: Renata Sousa Gomes
suplente: Iury Ranieri Vieira Costa

Representando a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE
Titular: Maria de Lourdes George Barbosa de Brito
Suplente: Lianne Clarissa Cavalcanti Eufrásio Araújo

Representando a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA 2014 – SEJEL/SECOPA
Titular: Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves
Suplente: Cyrillo Antônio Fernandes dos Anjos

Representando a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social - SEMDES
Titular: Fábio dos Santos
Suplente: Mário Eduardo Cunha Dal Santos

Representando a Secretaria Muncipal de Mobilidade Urbana - SEMOB
Titular: Joelma Maria de Assis Azevedo
Suplente: Yuri Bezerra Furtado de Medeiros

Representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura – SEMOPI
Titular: Ana Luize Lamas Gurgel de Oliveira
Suplente: Jeane Melo de Oliveira Andrade

Representando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Titular: Simone Gameleira Cabral
Suplente: Daivis Dene de Souza

Representando a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Titular: Maria Eliane da Silva
Suplente: Luiz Alberto Araújo do Nascimento Júnior

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB
Titular: Lauro Trindade
Suplente: Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo

Representando a Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT
Titular: Polyanna Varela de Azevedo
Suplente: Cláudio Luis Bezerra de Lima

Representando a Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária - SERIG
Titular: José Maciel de Abreu Júnior
Suplente: João Maria Costa de Araújo

Representando a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE
Titular: Marcelo de Faria Alvim
Suplente: Emanuelle Diva Batista Lima

Representando a Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Soraya Mendes Guimarães
Suplente: João Bezerra de Medeiros Filho

Representando a Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: Maria Luiza Figueiredo Nunes Fernandes
Suplente: Nadja Vale Costa da Cunha
Suplente: JoniceTeixeira de Araújo

Representando a Ouvidoria Geral do Município – OGM
Titular: Ana Maria Xavier de Oliveira

Representando a Empresa de Fomento e Segurança Alimentar – ALIMENTAR
Titular: Francisco Jorge de Lima Freire
Suplente: Daniella Câmara Rodrigues de Oliveira

Representando a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN
Titular: Kelly de Brito Araújo
Suplente: Leonardo Pallitot Villar de Mello

Representando a Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE
Titular: Maria da Conceição Sena de Oliveira Jasiello
Suplente: Odinelha Silva Targino Bezerra

Representando o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal - NATALPREV
Titular: Alísio Sena de Oliveira
Suplente: Zélia Aparecida Rodrigues Albuquerque Cabral
Suplente: Ronaldo Freitas Lamas

Representando a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA
Titular: Vinícius Oliveira Andrade
Suplente: Ednaldo de Alencar Júnior

Representando o Instituto de Proteção e de Defesa do Consumidor de Natal – PROCON MUNICIPAL
TITULAR: Marcelo Fernandes de Oliveira Rocha
SUPLENTE: Antônio Pereira Rocha

Programa Brasil Transparente
A Controladoria Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios a implementarem suas respectivas leis de acesso à informação. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11).

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essa Lei produz grandes impactos na gestão pública e exige, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas que podem ser auxiliadas pelo Brasil Transparente.
 

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