Diante de um problema cada vez mais agudo no qual a população favelada aumentou 42 % em 15 anos no Brasil, de 1992 a 2007, e 54,6 milhões de pessoas nas cidades vivem em situação inadequada representando 34,5% da população urbana do país – dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - , uma nova governança urbana foi a principal proposta defendida por especialistas durante seminário sobre rede urbana no Brasil, que está acontecendo esta semana, em Curitiba. O seminário é provido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

A secretária de Habitação de Natal (RN) e técnica licenciada do IPEA, Diana Meirelles da Mota, defende que deve haver um pacto federativo, visando a cooperação para uma gestão harmônica, articulada e coordenada e para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão urbana. Este pacto deve envolver os poderes executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público e sociedade.

Ainda com base nos dados da PNAD, há um aumento do comprometimento da renda domiciliar com aluguel, que chega a 30% e a falta de saneamento básico atinge mais de 30 milhões de pessoas. De acordo com Diana, os atuais instrumentos institucionais, legais e operacionais dificultam a superação dos problemas associados à habitação, ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo urbano.

“A inadequação e insuficiência de políticas e instrumentos de planejamento e gestão urbana têm contribuído para perpetuar a pobreza”, afirmou. Ela cita ainda que a regulação inadequada do uso do solo e do desenvolvimento urbano gera mais custos do que benefícios, e dificilmente refletem a capacidade de pagamento dos cidadãos urbanos.

Outro desafio é a impossibilidade de atender aos 5 níveis de regulação urbana: planos diretores, zoneamento, leis de parcelamento, códigos de edificação e padrões das concessionárias de serviços públicos. Um dos exemplos citados por Diana, foi a burocracia exigida para aprovação de um plano integrado em São Paulo, em que foram exigidos 46 documentos e 154 cópias para órgãos de aprovação, isso sem incluir outros órgãos da prefeitura.

“Temos ainda a dificuldade do reconhecimento da ocupação informal por parte dos gestores públicos. É uma dificuldade enfrentada não só pelo Brasil, mas por cidades da Ásia e da África também”, comentou.

Dentre as principais recomendações feitas, destacaram-se: Revisão da legislação de uso e ocupação do solo, para estimular a produção de habitação de interesse social, baixar custos da regulação urbana e simplificar os procedimentos cartoriais, harmonizar legislação urbanística com a legislação ambiental e elaborar planos de manejo das áreas de conservação ( APAS e outras).