Semtas renova parceria com o Projeto "Atitude Legal" do Tribunal de Justiça do RN


Semtas renova parceria com o Projeto "Atitude Legal" do Tribunal de Justiça do RN
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O Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, assinou na manhã desta quinta-feira (13), o aditivo ao Termo de Cooperação Técnica com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), para mais quatro anos de parceria no Projeto Atitude Legal que visa facilitar a adoção responsável e legal, principalmente de crianças e adolescentes fora do perfil preferencial da maioria dos adotantes.


O Projeto Atitude Legal existe há três anos e o principal intuito dele é atender as mães, organizando todos os serviços envolvidos e direcionando uma mulher que queira entregar seu filho para a adoção, de acordo com a lei, e, sem situações que possam  a constranger. “O objetivo é trabalhar a articulação dos diversos serviços para um melhor atendimento às mães biológicas e gestantes que desejam entregar o filho para adoção” explica  Quitéria Lustosa, Gerente estadual do Programa.


No encontro de hoje, além da assinatura do Termo por parte do secretário Adjuto Dias (SEMTAS) também tratou-se de assuntos como a data da solenidade virtual, palestras com a rede de atendimento e reuniões virtuais  com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e com os Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS). “A gente preza muito pela articulação, a intersetorialidade e acho que estamos tendo muito êxito com isso porque todas as partes vêm participando de forma positiva e contemplando nosso projeto. Estamos chegando nos mais diversos espaços que podem atender essa demanda que existe há muito tempo por algumas mulheres. A gente procura criar condições para efetivar uma política que existe no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mulher tem o direito de entregar o filho para adoção e ser encaminhada sem constrangimento para o judiciário, precisando de amparo e apoio psicológico e não de olhares e abordagens preconceituosas. Então a gente reforça o cumprimento de uma política pública já existente”, afirmou Adjuto Dias. 


Participaram da Assinatura do termo  representantes da  Cooperação técnica com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), Quitéria Lustosa, Cristina Gomes, representante da Secretaria no Projeto Atitude Legal, Joama Pereira, Danielle Rodrigues e Auricéa Xavier, Diretora da Assessora Técnica da Semtas.

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