Secretarias firmam parceria para controle e fiscalização de projetos de drenagem


Secretarias firmam parceria para controle e fiscalização de projetos de drenagem
Assessoria de Imprensa/Semurb

As secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica de colaboração, delegação e  compartilhamento técnico da análise e parecer dos projetos de drenagem dos empreendimentos em Natal. O acordo terá vigência de dois anos, a partir de 06 de agosto de 2021, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo, a critério das partes. O extrato do acordo foi publicado no Dário Oficio do Município (DOM), desta segunda (16). 

O acordo estabelece que a Semurb, mediante delegação, pode analisar e emitir parecer do objeto de drenagem de empreendimento com áreas do lote acima de 3 mil m², que não estejam localizados em sub-bacias com coeficiente de fragilidade “III”, “IV” ou “V”, definidos nas medidas não estruturais do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMA). 

O plano é um dos instrumentos básicos para a política de desenvolvimento urbano sustentável, que visa contribuir para a consolidação do meio urbano com a implementação de normas, regras, estudos e diretrizes que auxiliem nas tomadas de decisão do gestor público para a manutenção da infraestrutura existente e a implantação da infraestrutura necessária para o controle, manejo e convívio com as águas das chuvas. 

De acordo com o titular da Semurb, Thiago Mesquita, o acordo vai dar mais agilidade a análise de projetos menos complexos, que não estão em fundos de bacias ou em áreas alagadiças e que não interferem no sistema público de drenagem. “Como a Semov tem poucos analistas e nós temos profissionais que podem fazer esse tipo de análise, nos propusemos a fazer para dar mais celeridade a esses processos”, ressalta ele.

Caberá à Semov analisar e emitir parecer dos projetos de drenagem de empreendimentos dos casos mais complexos, que não estão previstos nesse acordo, ou que tenham particularidades ou excepcionalidades verificadas durante a análise ambiental.

Foram publicados também extratos de acordo de cooperação da pasta com as secretarias de Serviços Urbanos (Semsur) e de Mobilidade Urbana (STTU) para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nas vias públicas de Natal. Os acordos objetivam a conjunção de esforços entre os cooperantes para o efetivo cumprimento da Lei Municipal N° 6.693/2017 e do Decreto Municipal N° 11.823/2019, que dispõem sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos e outras providências. 

Com a medida, que tem validade de um ano, esse órgãos vão atuar com mais rigor nas fiscalizações, pois “o acordo possibilita o registro de infrações e a identificação de infratores por meio da lavratura de Auto de Constatação Infração, para posterior autuação dos responsáveis e instrução administrativa por parte da Fiscalização Ambiental da Semurb”, explica Thiago Mesquita, titular da Semurb. 

Ou seja, a fiscalização da pasta vai contar com mais agentes para coibir e responsabilizar os infratores, onde qualquer secretaria que estiver em campo e se deparar com uma situação de deposição de material irregular, poderá fazer o auto de constatação e encaminhar para Semurb podendo o responsável ser penalizado com multa. 

Atualmente, Natal possui 691 pontos de deposição irregular de resíduos sólidos especiais e domésticos. Para se fazer a remoção dos resíduos a Urbana chega a ter um custo mensal de dois milhões de reais que saem dos cofres públicos. Mesquita avalia que as cooperações são um grande avanço para o Município, pois vai haver um aumento no efetivo das fiscalizações para coibir as ilegalidades no ponto de vista ambiental e urbanístico.

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria, no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br 

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