Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a instalação das redes 4G nas cidades-sede da Copa do Mundo Fifa 2014  que não participarão da Copa das Confederações, devem ocorre até 31 dezembro deste ano. Em Natal, o processo de licenciamento das antenas de telefonia móvel é realizado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Segundo dados do Departamento de Licenciamento, as quatro operadoras que atuam na cidade ainda possuem processos sob análise do órgão devido a pendências de documentação.

O diretor do Departamento de Licenciamento da Semurb, Rondinele Oliveira, explica que esta autorização para que as antenas sejam instaladas já vem sendo exigida há alguns anos, devido a uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado do RN, solicitando o licenciamento dos equipamentos. No entanto, vários acordos foram tentados pela justiça com as operadoras, sem sucesso.


A primeira operadora a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi a Vivo, e no ano passado foi realizada a primeira audiência pública, um dos pré-requisitos do licenciamento ambiental. Logo em seguida foi a vez da Claro também em 2012 e agora em abril deste ano foi a TIM a promover a sua audiência, que tem como objetivo esclarecer e discutir junto à sociedade a instalação de antenas de celular


Rondinele explica, que a Semurb licencia e fiscaliza a instalação das antenas e as audiências são uma etapa importante para deixar a sociedade a par desse processo. Segundo ele,
apesar de ainda não haver comprovação científica de que a atividade seja potencialmente poluidora, ou cause algum dano à saúde, é necessário esclarecer estes pontos.“O objetivo principal é mostrar o funcionamento e tirar as dúvidas da população em relação à instalação dessas antenas, já que o equipamento carrega um mito de emitir radiação nociva ao homem e o meio ambiente”, explica.


O diretor conta que atualmente existem no total 188 processos para a instalação de antenas na capital das quatro operadoras. Rondinele explica que a maior parte deles está com pendências a serem respondidas pela empresas. “Nossa função é verificar se o processo está atendendo a legislação ambiental. Destacamos 20% dos nossos analistas para dar atenção a esses processos, para que eles saiam rapidamente do setor. Essa é uma prioridade e estamos fazendo um trabalho focado tendo em vista a Copa do Mundo, porém alguns documentos pendentes por parte das operadoras acaba deixando o procedimento mais lento”, diz.


O trabalho num primeiro momento consiste na abertura de um processo administrativo para adequações ambientais e urbanísticas previstas na legislação. Em seguida ele é enviado para o setor de análise, caso seja encontrada alguma desconformidade ou documentação incompleta a empresa é notificada para corrigir os problemas. Após essa resolução o processo é novamente analisado e então se concede a licença.


As pendências mais comuns são a ausência do mapa de ocupação e uso do solo, documento de compartilhamento das torres, autorização do Comando da Aeronáutica ou ainda a publicação no Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação da cidade para publicizar o pedido da licença para a sociedade.