Lei de Acesso
Ao longo de um mês, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou 12 reuniões com os segmentos dos movimentos populares e ongs, classes empresariais e profissionais e de instituição de ensino, e nas quatro regiões administrativas da cidade, sendo duas em cada uma delas.
O resultado foi uma participação muito qualitativa da população, onde mais de 1.500 pessoas estiveram presentes, contribuindo com mais de mil propostas e sugestões para a revisão do Plano. A chamada 'leitura comunitária', que ouviu os problemas e as potencialidades de cada público, foi encerrada, neste sábado, 21/09, na zona Norte, com uma significativa participação da população da região.
O próximo passo será dado pelos Grupos de Trabalho (GTS) que irão se reunir a partir do próximo dia 25/09, para sistematizar todas as contribuições da sociedade e construir uma minuta para apresentar em audiências públicas, previstas para o mês outubro.
Em sua fala, o secretário adjunto de Planejamento, Thiago Mesquita, informou que a zona Norte é composta por sete bairros de Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Redinha, Pajuçara, Potengi, Salinas e Igapó e ocupa uma área de 58,88 m2, o que corresponde a 34,94% do município, sendo a maior das quatro regiões.
Também é a que apresenta o maior número de habitantes, mais de 360 mil pessoas residem no local. Fazendo um paralelo com o crescimento de Natal, de 1991 a 2010, a região recebeu cerca de 180 mil novos habitantes, com destaque para o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, sendo o mais adensado é o que mais cresce em termos de população. É uma região predominantemente horizontal, ou seja, sem grandes prédios e a maioria dos domicílios cerca de 71% são próprios e 94,81% são casas.
Um dos grandes problemas da zona Norte é a geração de resíduos especiais e inertes, que não é orgânico, que, pela legislação federal, é dever de quem gera, armazenar, destinar ou tratar de forma ambientalmente correta, o que sobrecarrega a coleta municipal. Atualmente, a cidade coleta cerca de mil toneladas por dia de lixo, sendo 60% recolhidos na região norte e destina 1,5 milhões de reais por mês para fazer a coleta de uma material que não é obrigação do município recolher.
Em relação à drenagem e pavimentação, houve uma acentuada melhoria neste setor, com destaque para Nossa Senhora da Apresentação, que mais recebeu investimento e o bairro de Salinas, o mais carente deste serviço. Outro dado importante é que em 64% da região o esgoto é industrial, o que difere das demais zonas da cidade.
O plano tem 121 artigos divididos em 6 títulos, que tratam desde a política urbana, do uso e ocupação do solo, da política mobilidade urbana, dos instrumentos de gestão urbana e do sistema de planejamento e gestão. O processo de revisão dividiu as discussões em três grandes temas: Macrozoneamento e ocupação do solo, Áreas Especiais e Sistema de Planejamento e gestão de Fundos. O formulário para contribuição ficará disponível para o envio de contribuições até a meia noite deste sábado, 21, na página do plano diretor https://natal.rn.gov.
