A Promotoria de Defesa do Consumidor - Procon/Natal e a Procon Brasil apoiam a aprovação do Projeto de Lei 3515, que visa a evitar o super endividamento, principalmente dos idosos no Brasil.

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta segunda-feira (21) o PL 3515/15, do Senador José Sarney Filho (MDB-AP),  que cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. 

“A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira, evitando que, principalmente os idosos, que estão mais suscetíveis a essa situação, se endividem. Nesses, e em muitos casos, o super endividamento não atinge apenas a pessoa com dívidas, mas toda a família”, explica Gleiber Dantas, diretor-geral do Procon/Natal.

O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90). O projeto define como superendividamento o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais, exigíveis e vincendas - excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia - e desde que não existam bens suficientes para liquidação da dívida.

Além disso, o PL prioriza a negociação conciliatória para a quitação das dívidas. A ideia é que, nas parcelas a serem cobradas, não seja comprometida mais que 30% da renda do endividado.