Natal entra o mês que marca o enfrentamento nacional à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Agosto Lilás, alcançando uma marca de 20 meses consecutivos sem registro de feminicídio em solo natalense. A boa notícia é respaldada pelo trabalho que a Prefeitura Municipal vem realizando em várias frentes, integrando ações institucionais de conscientização, informação pública, acesso e incentivo a denúncias, além de uma rede de amparo e proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Uma das principais políticas da Prefeitura voltadas à proteção direta e permanente às mulheres que sofrem algum tipo de violência foi a criação, capacitação e operacionalização da Patrulha Maria da Penha, que é gerida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e operada pelos integrantes da Guarda Municipal do Natal (GMN). “Não podemos e não vamos tolerar que as mulheres sejam atacadas, assediadas, agredidas e mortas sem que haja uma resposta do Poder Público. Toda a estrutura da administração municipal sempre estará voltada pra dar uma resposta ágil e eficaz para que  que o número de casos de violência doméstica diminua cada vez mais, bem como para garantir o atendimento necessário para as vítimas desses tipos de crime”, afirma o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Nesse período, a Patrulha Maria da Penha de Natal contabilizou um número de 80 mulheres monitoradas 24h com medidas protetivas de urgência, todas encaminhadas pela Justiça para fazerem parte do programa de proteção, que opera com patrulhamento realizado dia e noite, e com visitas das guarnições que são feitas periodicamente, como planejado em cronograma operacional específico. O trabalho preventivo atende mulheres em todas as regiões administrativas da capital e de classes sociais distintas, tendo entre elas desde donas de casa até profissionais dos diversos ramos de graduação superior. 

O trabalho protetivo da Patrulha Maria da Penha também já conta com avanços significativos como a implantação da escolta de eventos, com uma guarnição acompanhando e concedendo segurança à mulher em locais onde é necessária a presença delas, a exemplo das eleições municipais de 2020, onde a Patrulha garantiu o voto com segurança a essas mulheres, guarnecendo o deslocamento de casa ao local de votação e o retorno ao lar.

Outro ponto positivo criado pela Prefeitura do Natal, por meio da Patrulha Maria da Penha, foi a implantação da Plataforma Virtual de Dados, banco de informações alimentado pela Semdes que busca retratar a violência contra a mulher no âmbito da capital potiguar. A plataforma notifica dados das mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha com informações compreendendo classe social (financeira), tempo de convivência com o agressor, quantidade de boletins de ocorrência registrados, nível de escolaridade, região que reside, quantidade de filhos e situação no mercado de trabalho. 

“O trabalho de proteção envolve uma série de atividades desenvolvidas pelas equipes operacionais da Patrulha. Entre elas, o monitoramento via telefone, rondas, visitas domiciliares, articulação na rede institucional de proteção, acompanhamento na entrada e saída do trabalho, escuta de amparo, e até mesmo prisões, em situações em que o violador desrespeita as medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário”, relata a secretária da Semdes, Sheila Freitas. 

Debates

A partir deste sábado vai ao ar na TV Câmara o programa do ciclo de debates “Agosto Lilás Segurança”, às 17h30, com reprise no domingo (08), no mesmo horário.  O programa mediado pela secretária da Semdes, Sheila Freitas, tem o objetivo de informar às mulheres sobre os seus direitos e reforçar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na primeira edição do “Agosto Lilás Segurança” foi debatida o Papel do Legislativo. Além da secretária Sheila Freitas, participaram a deputada estadual do RN, Cristiane Dantas, e a vereadora de Natal, Nina de Souza.

Ações informativas

A rede de amparo e proteção municipal ainda conta com ações informativas de conscientização das mulheres vítimas de violência doméstica como o Acolhe Mulher, com atendimento pelo número 0800 281 8000, da Prefeitura do Natal. O Acolhe Mulher consiste em uma prestação de serviço que presta atendimento qualificado realizado por assistentes sociais e psicólogos, com orientações e encaminhamentos específicos, e que se soma à rede de proteção municipal já existente.

Um outro passo importante de divulgação pública é a cartilha “Conheça as regras, vire a página e vença esse jogo – Uma Cartilha para as mulheres de Natal”, que traz, de forma sucinta, as tipificações da violência segundo a Lei Maria da Penha. Traz ainda informações sobre locais onde as mulheres podem buscar ajuda e plano de segurança. O Agosto Lilás é uma campanha que foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que neste sábado completa 15 anos. Um dos objetivos do Agosto Lilás é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.