Lei de AcessoA Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) firmou, por meio da Coordenação da Patrulha Maria da Penha, uma parceria com o Sindicato dos Permissionários da Ceasa com o objetivo de destinar cestas de frutas e legumes para mulheres vítimas de violência doméstica que estão passando por situação de vulnerabilidade alimentar.
A secretária da Semdes, Sheila Freitas, explicou que essa ação vai atender aquelas mulheres que recebem proteção da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. O plano é fortalecer ainda mais a rede de atendimento, amparo e proteção construída pela Prefeitura com foco na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito da capital.
“O Sindicato dos Permissionários da Ceasa vem somar esforços a essa política pública de proteção às mulheres vítimas de violência. Já temos uma parceria importante com Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) que doa mensalmente cestas de alimentos e estamos disponibilizando cursos de capacitação com foco na construção da independência financeira daquelas mulheres que não dispõem de renda para o seu sustento”, comentou a secretária.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Natal (PMP), Michely Oliveira, esteve como o presidente do Sindicato dos Permissionários da Ceasa, Veridiano Leocádio, e informou que as cestas de legumes, verduras e frutas serão doadas quinzenalmente.
“A equipe da Patrulha Maria da Penha vai ficar responsável pela entrega das cestas de legumes doadas duas vezes no mês. Com isso esperamos cumprir parte do que é expresso na Lei Maria da Penha que diz que o poder público deve suprir as necessidades básicas dessas mulheres. Nosso muito obrigada pela sensibilidade e o nobre gesto de ajuda do Sindicato”, agradeceu.
Para contar com a proteção da Patrulha Maria da Penha a vítima deve, no primeiro momento, recorrer a Delegacia de Polícia para prestar queixa da violência sofrida e requerer esse amparo da Patrulha. A solicitação é encaminhada ao Poder Judiciário que analisa e, sendo o caso, determina as medidas protetivas acionando a Coordenação da Patrulha para iniciar os procedimentos.
