No mês de outubro o prefeito de Natal, Álvaro Dias sancionou a lei n° 7.205 que regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social, no município. Com o intuito de atualizar os profissionais dos serviços socioassistenciais, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizou nesta quinta-feira (11), no auditório do Cemure, um seminário sobre o novo fluxo de solicitação e concessão dos benefícios eventuais. O evento foi direcionado aos servidores e colaboradores que fazem parte da Semtas.

Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, destinadas aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar com o enfrentamento de contingências sociais. A Semtas é a secretaria responsável pela coordenação e operacionalização destes benefícios, que segundo a lei municipal, inclui a concessão do aluguel social, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e o benefício eventual por vulnerabilidade temporária e por calamidade pública.

O seminário contou com a palestra da diretora da assessoria técnica da Semtas, Auricéa Xavier. Segundo ela, os profissionais da assistência social precisam se atualizar sobre a nova legislação, e também sobre o aluguel social, que é uma novidade. “O aluguel social muitas vezes é confundido com o auxílio-moradia, mas é importante destacar que ele não substitui a política habitacional. O aluguel social é concedido para famílias ou pessoas em situações de violência, de risco e de vulnerabilidade, que precisam de um lugar para se acomodar por um tempo. Porque esses benefícios são eventuais, suplementares e temporários”, pontuou Auricéa.

Além da equipe da assessoria técnica, o evento contou também com a presença da secretária adjunta da pasta, Maria José de Medeiros e do diretor do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), Cristiano Manuel Dantas.