Dentro da série de reuniões que a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esta realizando com as empresas que atuam no segmento de publicidade na capital, nesta quarta-feira (18) foi a vez da publicidade volante, popularmente conhecida como panfletagem e bandeiras. Este foi o segundo encontro com o grupo, que esteve na sede do órgão para esclarecimentos sobre regularização da atividade.

De acordo com a supervisora de publicidade da Semurb, Cláudia Oliveira, a primeira reunião aconteceu no dia 11 de maio, ocasião em que foram feitas recomendações para este tipo de publicidade, como os pontos onde é permitida a distribuição dos panfletos, o respeito às datas e horários previstos na licença emitida pela Semurb e a identificação da empresa responsável no ato da panfletagem.

“Hoje reforçamos estes pontos novamente, pois muitas vezes as empresas recebem a licença para a distribuição dos panfletos, mas não atentam para as condicionantes expressas no documento, ou seja, as normas que devem ser cumpridas”, destaca Cláudia Oliveira.

Ainda segundo a supervisora outros fatores importantes discutidos na reunião foram: a obrigatoriedade da cópia da licença no ponto de distribuição, a existência de apenas uma mensagem publicitária por panfleto, a limpeza dos pontos após o encerramento da atividade e a proibição do emprego de menores de idade para este fim.

As empresas de publicidade volante também estão providenciando o licenciamento ambiental junto à Semurb para que possam trabalhar. Cláudia Oliveira explica que esta licença é para o funcionamento de qualquer empresa em Natal, portanto, documento obrigatório. “Já estamos elaborando um termo de compromisso com as empresas e após a assinatura eles terão um prazo de 90 dias para se regularizar”, diz.

Além disso, devido ao período das eleições a supervisora, esclareceu que em relação a este tipo de propaganda compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fiscalização da atividade, atendendo ao que estabelece a resolução 23370/11 que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

A próxima reunião acontece amanhã com as empresas de faixas.