Lei de Acesso
A Prefeitura do Natal realizou, nesta quinta-feira (1º), mais uma reunião das Câmaras Temáticas, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). O encontro teve como tema central a execução orçamentária do Município, com apresentação dos índices de empenho, liquidação e pagamento e análise dos resultados referentes ao terceiro trimestre de 2026, com dados consolidados até 27 de setembro.
Durante a reunião, foram apresentados comparativos dos índices de execução orçamentária por secretaria. Também foram analisados os dados relativos às receitas arrecadadas e às despesas realizadas pelo Município ao longo de 2026.
Outro ponto discutido foi a adoção de uma nova sistemática de liberação orçamentária. A partir da mudança, a programação passa a ser realizada em ciclos bimestrais, em substituição ao modelo trimestral. A medida busca estabelecer períodos mais curtos de programação e acompanhamento, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitindo um monitoramento mais próximo da execução orçamentária das secretarias municipais.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Igor Thierry, a mudança contribui para aprimorar o planejamento e o acompanhamento dos recursos públicos.
“A programação bimestral permite um acompanhamento mais próximo da execução orçamentária e possibilita que as secretarias tenham uma visão mais próxima da execução das receitas realizadas e, assim, cumpram com seus compromissos. Com ciclos mais curtos, conseguimos acompanhar os indicadores de empenho, liquidação e pagamento de forma mais dinâmica, contribuindo para uma gestão financeira cada vez mais organizada e eficiente”, afirmou Igor Thierry.
Centralização de recursos
A centralização de recursos também esteve entre os principais assuntos da reunião. O processo envolve a centralização em conta única, a adoção de um novo processo de conciliação bancária no sistema e-Cidade e a revisão dos empenhos não liquidados, etapa necessária para a implementação da Centralização de Contas até o fim do exercício.
A medida busca aprimorar os procedimentos de controle e acompanhamento contábil e financeiro, com maior integração das informações e segurança na gestão dos recursos municipais.
A análise orçamentária integra o acompanhamento do planejamento, da execução e do controle do orçamento pelas unidades da administração municipal, contribuindo para a atualização das informações orçamentárias e contábeis.
As Câmaras Temáticas integram a agenda de acompanhamento e planejamento da Prefeitura do Natal e reúnem representantes das áreas da administração municipal para avaliar indicadores, alinhar procedimentos e discutir medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.