A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizou, nesta quinta-feira (12), uma formação para os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Natal (CMAS/Natal), que atuarão no biênio 2026-2028. A atividade reuniu 32 participantes na Casa Durval Paiva, no bairro Barro Vermelho.

A capacitação abordou a Política Nacional de Assistência Social, a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as normas que orientam a oferta dos serviços socioassistenciais. O objetivo foi preparar os conselheiros para acompanhar e fiscalizar a execução da política de assistência social no município.

Entre os temas discutidos estavam os fundamentos da assistência social como política pública de direitos, a diferença entre assistencialismo e políticas sociais, as modalidades de proteção social básica e especial e o funcionamento dos equipamentos da rede, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

A programação também tratou das atribuições do CMAS no acompanhamento e na fiscalização das entidades socioassistenciais, das responsabilidades dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil, além da importância de equipes técnicas qualificadas e da gratuidade dos serviços.

A presidente do Conselho, Layana Lima, assistente social da Semtas, destacou a importância da formação para a atuação dos novos conselheiros. “Essa formação é importante para capacitar, para conhecer, para qualificar e trazer um trabalho numa perspectiva técnica, de acordo com as normativas que regem a política de assistência social. Não é apenas fazer, mas fazer numa perspectiva técnica para proporcionar o melhor para a população natalense”, afirmou.

A atividade foi conduzida pela assistente social Angely Cunha, que atua no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ela abordou os conhecimentos necessários ao exercício das funções dos conselheiros, incluindo os fundamentos legais e políticos da assistência social, a organização dos serviços e as responsabilidades dos entes públicos e das organizações da sociedade civil.

“Para exercer suas funções, os conselheiros precisam compreender os fundamentos históricos, legais e políticos da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, conhecer a organização da Proteção Social Básica e Especial, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as responsabilidades dos entes públicos e das organizações da sociedade civil, além das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social no exercício do controle social”, pontuou Angely.

O CMAS/Natal é uma instância de participação e controle social do SUAS. Entre suas atribuições estão acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a política de assistência social no município.