Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA)

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA, organizada por lei específica, compete:

  • Planejar, organizar, dirigir e controlar o sistema de limpeza de vias públicas, coleta regular de lixo domiciliar e coleta de resíduos sólidos especiais, cuidando, inclusive, da sua destinação final;
  • Desenvolver, regulamentar, fiscalizar, executar, manter e operar serviços integrantes ou relacionados com as atividades fins, bem como tratar, industrializar e comercializar os produtos e subprodutos dos resíduos sólidos urbanos coletivos;
  • Elaborar normas de acondicionamento, coleta e transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;
  • Regulamentar e fiscalizar as atividades de quaisquer instituições públicas ou particulares, que atuem no tratamento, beneficiamento, industrialização, comercialização ou destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Natal;
  • Fixar o valor e arrecadar as taxas correspondentes dos serviços prestados pela URBANA, aos particulares e entidades públicas, para atender aos custos operacionais e de manutenção, procedendo ao reajuste quando necessário;
  • Exercer outras atividades correlatas ou serviços que lhe sejam atribuídos por lei ou regulamento;
  • Contrair empréstimos com entidades de crédito, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, observada a legislação em vigor;
  • Celebrar convênios ou contratos com pessoas jurídicas de direito público, órgãos públicos e entidades privadas, para a prestação de serviços compreendidos nos seus objetivos sociais;
  • Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes;
  • Exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.

Histórico da Empresa

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA, trata-se de uma sociedade de economia mista, criada pela lei municipal 2.659 de 28 de agosto de 1979, tendo como função principal a coleta de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares, varrição de logradouros, capinação, remoções especiais, limpeza das praias, limpeza de canteiros, pintura de meio-fios, limpeza do sistema de drenagem urbana e pelo destino final dos resíduos.

Fonte: Sérgio Pinheiro (Ex-Diretor da Urbana)

Os Resíduos Sólidos na Cidade de Natal

A gestão dos resíduos sólidos em Natal sempre tem sido desenvolvida com deficiência pelo poder municipal, poucos documentos registram a sua evolução. CICCO (1920), cita "...dentro da cidade omatadouro..., tendo ao lado a esterqueira e o lixo de toda urbs, é onde se regala de podridãoohygienista daquela zona - o urubu ”. Referindo-se as medidas de higiene necessárias para melhoriadas condições sanitárias da cidade na época, a ser tomada pela administração da municipalidade, eleé enfático "....afastando da comunidade tudo quanto possa influir desgraçadamente nas vidas das sociedades, é ainda de inadiável necessidade retirar para lugar próprio o Matadouro e tambémoforno de incineração, ou antes, o depósito do lixo... ”. Essas colocações do eminente Dr. JanuárioCicco, mostram que a situação da destinação final de resíduos sólidos urbanos, da época, já se mostrade forma precária e deficiente.

CICCO (1920) também afirma que a Empresa Tração, Força e Luz, por contrato com o Governo do Estado, se compromete a incinerar o lixo da cidade, em forno construído para tal fim e do modelo quemelhor se preste a sua função.

Em entrevistas com o Sr. João de Lima (seu Joca), morador de residência próxima ao “Forno do Lixo” efuncionário aposentado da URBANA, análises de documentos, observação de fotografias e verificaçãoem campo, chega-se a conclusão que a primeira área para disposição de resíduos na cidade de Natal, situava-se no local onde está hoje instalada a produção de mudas do horto municipal, às margens dalinha férrea, limitando-se pelo riacho do Baldo (Rio do Oitizeiro). De acordo com as afirmações do Dr. Januário Cicco, nesse local, os resíduos eram simplesmente lançados a céu aberto.

Com relação ao contrato entre a Empresa Tração Força e Luz e o Governo do Estado (CICCO,1920), não é possível se determinar o ano exato do início de operação do forno de incineração. O relatóriodos engenheiros do Escritório Saturnino de Brito (1935), responsáveis pela elaboração dos projetos demelhoramentos e serviços de esgotos da cidade de Natal, assim relata: “Para o destino do lixo existeum forno de incineração, incinerando cerca de 32 m3 diários, trazidos em caminhões e carroças. Aqueima é acelerada por um ventilador. Na zona não servida pela limpeza pública, usa-se queimar ouenterrar o lixo. O serviço é incompleto e a Prefeitura pretende melhorá-lo”.

De acordo com tal relatório, o forno já existia em 1935. Mas fotografias de 1936 e 1937 comprovamasua inexistência; daí pode-se deduzir que, provavelmente, ele estivesse inserido na planta da própriaEmpresa de Força e Luz. Além disso, o Sr. João de Lima afirma que a construção do prédio se dá noano de 1938.

O local do forno de incineração citado é onde encontra-se atualmente a administração do hortomunicipal, na Avenida Rafael Fernandes, próximo ao riacho do Baldo. Ainda hoje existe a estrutura doprédio, que sob uma análise mais detalhada, mostra interessantes detalhes de engenharia utilizados em sua construção. A existência desse forno dá origem ao topônimo até hoje citado pela populaçãoda cidade, quando se refere ao local de destinação final do lixo da cidade: “FORNO DO LIXO”.

O crescimento da cidade, aumento da produção de resíduos, pequena produção do incinerador, levaas administrações municipais à utilização da disposição dos resíduos ao lado do incinerador (em1945o mesmo já se encontrava desativado), em faixa limitada pelo prédio, riacho do Baldo e o Rio Potengi.

A disposição de resíduos na área próxima ao prédio do incinerador se processa até o ano de 1955, quando a prefeitura passa a utilizar uma área localizada as margens da estrada que leva à ponte deIgapó. O local situado em uma meia encosta e área de mangue é onde atualmente situa-se oentroncamento da Avenida Felizardo Moura e rua Ararai, no bairro Nordeste. No local existe hojeuma grande empresa de compra de resíduos (ferro Velho). A disposição de resíduos, nesse local, processa-se até o final da década de sessenta.

Em 1968 a prefeitura já utiliza a área atual para destinação do lixo da cidade, situada nas dunas entreos bairros de Cidade Nova e Felipe Camarão. No início dos anos setenta a área de disposição deresíduos é transferida, temporariamente, para o preenchimento de uma grande depressão no Baldo, em local limitado pela rua Cap. Silveira Barreto, Av. Cel. José Bernardo, riacho do Baldo e a Estação deTratamento de Esgotos da CAERN. Nesse local, mesmo estando muito próximo das residências, éimplantado um aterro controlado, com recobrimento diário do material descarregado e drenagemdos gases. O lugar, hoje, é ocupado pelo estacionamento e o centro de treinamento da COSERN. Nesse período é encaminhado para realizar curso no IBAM, na área de resíduos sólidos, o engenheiroPancrácio Pereira Madruga (primeiro funcionário da Prefeitura a realizar um curso de especializaçãona área de gerenciamento de resíduos sólidos).

Em 1972, passa-se a utilizar, novamente, a área onde hoje está inserido o ponto de destino final deresíduos da cidade de Natal, através da disposição de resíduos a céu aberto.

A utilização dessa área se processa até o ano de 1983, quando é implantado o "Aterro Sanitário deNova Cidade", localizado no final da Avenida Interventor Mário Câmara. Na realidade, essa estruturatem características de um aterro controlado e apresenta considerável avanço operacional. A área eratotalmente cercada, existia um sistema de coleta de gases, com o seu aproveitamento emumacozinha comunitária e ocorre o recobrimento regular dos resíduos. No entanto, pela falta de material de recobrimento ocorre profunda destruição das dunas do local. A utilização dessa área se dá até oano de 1986, quando a destinação do lixo retorna a área de Cidade Nova.

Em 1988, é construída a Usina de Reciclagem e Compostagem de Cidade Nova. A unidade dereciclagem projetada para uma produção de 150 ton/dia, já se mostra sub-dimensionada para aprodução de resíduos que já apresentava uma produção diária de 297,37 ton/dia. O certo é que aunidade só consegue processar 90 ton/dia, ou seja, 30% da produção de resíduos da época.

Entre os anos de 1980 e a presente data, também são utilizadas áreas na chamada "Favela doAlemão", no bairro de Felipe Camarão, Guajiru, no município de São Gonçalo do Amarante e no bairrode Nova Natal, durante pequenos períodos.

A disposição de resíduos na área de trinta hectares localizada no final da Avenida Central, na zonalimite entre os bairros de Cidade Nova e Felipe Camarão já se processa de forma contínua a cerca devinte anos, com o aterramento de aproximadamente 4 milhões de toneladas de resíduos sólidos, formando uma camada de lixo que varia de 10 a 18 metros de altura.

Alguns fatores comprometem a utilização da área para destinação de resíduos sólidos urbanos, tais como: proximidade das residências; área praticamente 100% utilizada, o que impede a implantaçãode uma nova célula; camada de lixo velho bastante espessa, que leva a custos extremamenteelevados para impermeabilização de fundo do aterro; impossibilidade de aprovação do novo projeto, frente a Resolução nº04/95 do CONAMA (segurança aeroportuária); presença de catadores; inexistência de material de recobrimento. Além de todos esses fatores, o mais grave é que adisposição de resíduos é feita em uma área de dunas de alta permeabilidade, o que leva a total dispersão do chorume no aquífero freático.

Atualmente, é destinado até o local uma produção diária de 1.333 toneladas de resíduos, sendo 569toneladas oriundas da coleta domiciliar, 117 toneladas da coleta por caminhões poliguindastes, 642toneladas de entulhos e 5 toneladas de resíduos hospitalares, geradas por uma população de 676.798habitantes (IDEC, 1997).