Semurb alerta para o licenciamento do comércio de gás de cozinha


 Semurb alerta para o licenciamento do comércio de gás de cozinha

A venda ilegal de botijões de gás de uso doméstico é crime, e seu comércio irregular coloca em risco a segurança das pessoas podendo ocasionar graves acidentes. O chamado Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por ser inflamável necessita de cuidados no transporte e armazenamento, por isso uma série de normas devem ser seguidas por quem revende este produto. Pequenas lojas, postos de gasolina e outros estabelecimentos devem possuir licença para armazenar e vender GLP. Em Natal, a atividade deve ser submetida à secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Corpo de Bombeiros.

De acordo com o diretor do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb, Rondinelle Oliveira, para comercializar gás de cozinha existem algumas regras que são estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também pela Prefeitura por meio do Código de Obras e Plano Diretor de Natal. Além das exigências descritas pelo Corpo de Bombeiros no que diz respeito especificamente a segurança contra incêndios.

“O processo de licenciamento de revenda de GLP segue alguns tramites, primeiro o interessado deve aprovar junto aos bombeiros o seu projeto para o local de venda. Depois vai solicitar o licenciamento ambiental na Semurb e trazer a documentação necessária. Entre elas esta a escritura pública do imóvel onde o gás de cozinha será comercializado, o relatório de impacto de vizinhança, a planta baixa com a locação de todos os equipamentos e o Atestado de Vistoria dos Bombeiros (AVCB)”, explica Oliveira.

Ainda segundo Rondinelle Oliveira, algumas normas importantes dizem respeito a área onde se pretende implantar a revenda, principalmente no quesito armazenamento dos botijões. Obrigatoriamente eles devem estar empilhados numa estrutura de tela metálica ou gradil com piso de material incombustível. Além disso, o espaço deve estar totalmente desimpedido, destinado à circulação e evacuação de pessoas.

É importante salientar que a boa escolha do local da compra do botijão de Gás LP é acima de tudo a segurança do consumidor, já que revendas piratas oferecem riscos e podem comercializar também produtos adulterados. Rondinelle acrescenta que as revendas ilegais devem ser denunciadas.

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