Os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência tomam posse nesta sexta-feira (16), às 16h no Solar Bela Vista - Av. Câmara Cascudo, 417 - Cidade Alta. A solenidade contará com a presença do prefeito do Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, que dará posse aos novos Conselheiros.

O Conselho é composto por 14 representantes, sendo sete da sociedade civil e sete representantes de instituições governamentais, foi instituído pela Lei Municipal 4672/95, e tem como finalidade promover a defesa dos interesses dos portadores de deficiência através do controle e fiscalização executiva das ações governamentais, programas e políticas de assistência social direcionadas a esta finalidade.

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social – Semtas
Maria José de Medeiros – Titular
Maria Eliene Morais Beserra – Suplente

Secretaria Municipal de Educação – SME
Katiene Symome de Brito Pessoa da Silva – Titular
Tereza Cristina de Medeiros Nóbrega Bezerra – Suplente

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Semob
Naim Bezerra de Melo Rodrigues – Titular
Júlia Moura Rebouças Leite – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Maria do Rosário Vieira da Silva Marques Bezerra – Titular
Wanessa Emanuelle Dutra Dantas Fialho - Suplente

Gabinete do Prefeito
Fernando Gaburri de Souza Lima – Titular
Laís Catarine de Morais Porfírio - Suplente

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Márcia Maria Ribeiro Peixoto – Titular
Joiran Medeiros da Silva - Suplente

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Rosana Maria Octávio – Titular
Francisco Sales Viana – Suplente

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Associação dos Ostomizados do RN
Francisco Xavier Filho – Titular
Romualdo Lins de Oliveira – Suplente

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN
Elyane Vieira de Castro – Titular
Sandro Alex dos Santos Matia - Suplente

Sociedade Professor Heitor Carrilho
Edizeuma Xavier de Amorim – Titular
Keli Cristina Gaio – Suplente

Sociedade dos Cegos do RN
Ronaldo Tavares da Silva – Titular
José Gerson de Lima Cavalcante – Suplente

Associação de Surdos de Natal
José Arnor de Lima Júnior – Titular
Sédina dos Santos Jales Ferreira – Suplente

Associação de Orientação aos Deficientes – Adote
Maria Necy de Souza – Titular
Flávia Silva de Azevedo - Suplente

Observação: Uma das instituições não governamentais ainda não indicou representantes.

Competências do Conselho:
I – Propor e formular a política municipal de proteção, assistência e atendimento educacional especializado as pessoas com Deficiência Física, Mental ou Sensorial, preferencialmente na rede regular de ensino;

II – Acompanhar e assegurar a execução de políticas e diretrizes governamentais para fixadas para o desenvolvimento das pessoas com deficiência;

III – Instituir programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros destinados ao bem estar físico, mental e social das pessoas com Deficiência, bem como promover atividades que estimulem a sua efetiva integração na vida comunitária;

IV – Celebrar convênios, acordos e demais atos de cooperação específica e intercâmbio com entidades governamentais e não governamentais, objetivando o bem-estar social das pessoas com deficiência;
V – Promover, incentivar e realizar campanhas, seminários e estudos que digam respeito à pessoa com deficiência e sua necessária integração social;

VI – Identificar a necessidade, promover reivindicação e propor políticas públicas junto aos órgãos governamentais relativas à prestação dos serviços oferecidos as pessoas com deficiência;

VII – Apoiar a organização de cursos específicos destinados ao desenvolvimento das aptidões, da coordenação motora e estimulação sensorial, da pessoa com deficiência;

VIII – Opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos, programação cultural, esportiva e de lazer voltados para a integração das pessoas com deficiências.