Programa Publicidade Legal chega aos outdoors


Programa Publicidade Legal chega aos outdoors

Com o objetivo de manter a cidade limpa e agradável aos olhos de quem mora e visita foi iniciada pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a retirada de toda a publicidade irregular, localizadas em áreas que não podem ser licenciadas, ou seja, nas Zonas de Proteção Ambiental e nos demais locais não permitidos pela legislação. 

A operação começou sexta-feira (23) à noite e foi finalizada na manhã deste sábado (24), com a retirada de quatro out-doors, na área não edificante de Ponta Negra. Eles estavam expostos em um terreno, em frente a avenida Engenheiro Roberto Freire, próximo ao girador da via costeira.

Segundo o chefe da Divisão de Poluição Sonora e Visual da SEMURB, Luiz Tavares, a empresa já havia sido notificada a retirar o material, transcorreu o prazo, foi lavrado outro Auto por descumprimento e durante este período não houve manifestação da empresa em realizar o serviço. “Inicialmente foi dado um prazo de 48 horas para retirada dos out-door, mas não foi cumprido pela empresa e não nos restou alternativa, senão a retirada da publicidade ilegal”, afirma ele.

Todo o material foi apreendido e será guardado na Secretaria e será lavrado um auto de apreensão. A empresa poderá entrar com o pedido, inclusive com a defesa a fim de resolver as pendências do processo administrativo em tramitação na SEMURB.

A área não edificante de Ponta Negra foi escolhida para deflagrar a operação em decorrência de uma ação do Ministério Público pedindo a retirada de toda a publicidade neste local. A divisão já identificou e mapeou todos os meios de anúncios existentes na área e nos próximos dias as empresas e proprietários serão notificados a fazer o recolhimento da publicidade, em não o fazendo a SEMURB o fará.

O proprietário da empresa ainda questionou sobre a legalidade da operação por se tratar de terreno de particular, mas foi informado que o direito de propriedade não se sobrepõe ao direito da coletividade, da preservação da paisagem e da proteção ao meio ambiente, ressaltou Luiz Tavares.

O Secretário da SEMURB, Kalazans Bezerra, que esteve presente à operação, disse que a Prefeitura não vai tolerar mais este tipo de poluição. “Há muitos locais em Natal com este tipo de problema e nós vamos fazer cumprir a lei porque queremos que Natal volte a ser uma cidade bonita e agradável, sem poluição visual”, afirma ele.

Toda a operação foi amparada no Código de Meio Ambiente do Município, Lei 4.100/92, art. 117, inciso 21 e o Decreto de Publicidade nº 4621/92, art. 49, inciso 1, alínea “a” – que disciplina o uso de meios de publicidade na cidade. Dez pessoas participaram da operação, entre técnicos, fiscais e auxiliares de serviços gerais.

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