Seharpe discute projeto Minha Casa, Minha Vida


Seharpe discute projeto Minha Casa, Minha Vida


Discutir as condições da Prefeitura do Natal para adesão ao Projeto “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, foi o tema apresentado pela secretária municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Diana Motta, para secretários municipais. O assunto foi tratado em reunião, às 18 horas desta quarta-feira (08), no gabinete civil do Palácio Felipe Camarão.

“Para que a capital potiguar possa aderir ao programa terá que apresentar as condições necessárias para construção dos imóveis, através de aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS), além da agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”, explicou Diana Motta.

A titular da Seharpe disse ainda que a prefeita Micarla de Sousa assinará um termo de adesão com a Caixa Econômica Federal para que o município participe do projeto. Entretanto, segundo Diana Motta, o executivo municipal deve agilizar todos os mecanismos exigidos pelo Governo Federal, sob pena de perder parte da cota dos imóveis para outras cidades.

Também participaram da reunião os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), Augusto Carlos Viveiros, de Trabalho e Assistência social (Semtas), Rosy de Sousa e o secretário-chefe da Casa Civil.

Projeto

O projeto “Minha Casa, Minha Vida”, lançado no último mês de março pelo Governo Federal, destina-se a construção de 1 milhão de moradias em cidades do Brasil com mais de 100 mil habitantes. É voltado para população com renda de até 10 salários mínimos. Para o Rio Grande do Norte está prevista a construção de 19.224 novas residências. Os beneficiados pagarão as moradias em parcelas que comprometam até 10% da renda familiar, pelo prazo de 10 anos.

Diana Motta disse também que os imóveis serão edificados através da iniciativa privada, que construirá as residências a partir de projetos arquitetônicos previamente já definidos pelo Governo Federal para as três faixas salariais familiares definidas: de 0 a 3 salários mínimos, 3 e 6 e 6 e 10 salários mínimos.

“A quantidade de casas que efetivamente construiremos não será suficiente para acabar com o déficit habitacional em Natal, que atualmente chega a 24 mil moradias”, explicou a titular da Seharpe. Diana disse ainda que a idéia da Prefeitura do Natal é atender prioritariamente a população que se enquadra na primeira faixa salarial do projeto, o que representa 80% do déficit na capital potiguar e 93% no Brasil.

“Uma das nossas idéias é promover, junto com o projeto diretrizes de políticas públicas de desenvolvimento habitacional e urbano”, afirmou Diana Motta. De acordo com a titular da Seharpe, com essa medida se pretende criar estratégias para não apenas dar a casa para os beneficiados, mas criar meios de que as comunidades que são catalogadas com habitações subnormais, como favelas e loteamentos insalubres, sejam extintas e o local urbanizado.

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