O Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Educador Infantil do município de Natal, uma conquista histórica da categoria, irá à votação no plenário da Câmara Municipal na próxima semana, dia 20, e trazendo, além de vários avanços em sua concepção, a marca do consenso nas negociações entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

A última reunião entre a SME e o Sindicato, antes do plano ir a votação, aconteceu na manhã desta quinta-feira, 15, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da CMN, presidida pelo vereador Professor Luiz Carlos (PMDB). Representando a SME estavam a secretária adjunta Tânia Leiros, de Gestão Pedagógica, Denise da Mata, do jurídico, e o assessor Ermerson Capistrano, da Assessoria de Planejamento e Avaliação (APA).

Criado a partir do trabalho de uma comissão mista constituída pela prefeita Micarla de Sousa em julho de 2009, o plano contou, para sua elaboração, com a participação de representantes da PGM, SINTE/RN, SME, além de outras secretarias como Scretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (SEMPLA), Secretaria do Gabinete da Prefeita (SEGAP) e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logistíca e Modernização Organizacional (SEGELM).

Próximo de ir à votação, o Sindicato apresentou algumas emendas à Comissão de Educação da CMN, que por essa razão convidou a SME para avaliá-las, havendo consenso em parte das mudanças sugeridas. Em outros pontos pleiteados pelo SINTE, não havia possibilidade jurídica e foram retirados do documento.

A secretária Tânia Leiros avaliou como bastante positivas tanto a evolução das negociações como a própria postura da Comissão da Câmara em convidar a SME para avaliar previamente os pontos questionados pelo Sindicato. “O professor Luiz Carlos, presidente da comissão, teve uma postura bastante louvável e ética”, disse. Tânia Leiros também enalteceu a disposição para o diálogo, que considera como um fator fundamental para o consenso numa negociação deste porte.

Conquistas

Entre as conquistas para o Educador Infantil garantidas pela SME e que são pontos que o plano traz avanços com relação à Lei 058/2004, estão a ampliação do tempo de férias do coordenador – estendidas de 30 para 45 dias; a investidura no cargo de educador infantil tanto para quem tem nível médio, como para quem tem Pedagogia (este último desde que no seu currículo tenha disciplinas correlatas à Educação Infantil) e a qualificação para o Educador Infantil, cuja permissão teve o tempo mínimo reduzido de cinco para quatro anos.