A Controladoria Geral do Município (CGM) de Natal realizou na tarde desta terça-feira (03), o primeiro treinamento de ação orçamentária e financeira com os membros dos conselhos tutelares da capital potiguar. O evento foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), na praia do Meio.

Segundo a controladora geral do município de Natal, Regina Bezerra Mota, o objetivo deste treinamento é fazer com que os conselheiros tutelares conheçam melhor como gerir o orçamento de suas unidades regionais.

“Os conselhos tutelares funcionam com autonomia orçamentária própria, gerindo recursos do executivo municipal e por isso precisam seguir determinadas regras de controle do poder público. E os conselheiros devem conhecer todas essas normas para bem usar os recursos”, explicou Regina Mota.

O conselheiro tutelar da região sul, Kellington Gama, participou do treinamento e ressaltou a importância deste treinamento para categoria. “É muito fundamental passarmos por estes processos de qualificação, até para gerirmos bem os nossos orçamentos”, destacou.

No evento desta terça-feira (3) foram discutidos diversos assuntos, dentre eles conhecimentos sobre a lei 8.666/93 (lei das licitações), com Luis Barros, controlador adjunto de Natal, palestra sobre “O Conselho tutelar e a ética do cuidado”, com o professor de Ética da UnP, Francisco Bezerra. Também foi realizada uma palestra sobre a Lei nº 4.320/64, resolução nº 12/2007 do Tribunal de Contas do Estado e ainda um estudo em grupo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cada uma das quatro regiões da cidade do Natal possui uma sede do Conselho Tutelar com cinco membros cada, eleitos diretamente por cidadãos natalense, depois de processo seletivo com uma prova de conhecimentos. O mandato é de dois anos, com direito a reeleição. A próxima eleição ocorrerá em novembro deste ano.

Kellington informou ainda que cada unidade dos Conselhos Tutelares em Natal têm uma estrutura própria com prédio físico, estagiária, funcionária e conselheiros. “Para manter toda essa estrutura contamos com uma dotação orçamentária do município, com toda autonomia para usá-la”, explicou Kellington Gama. “Daí a importância de conhecer bem as normas para bem gerir estes recursos”, definiu a controladora Regina Mota.