Para debater a efetivação dos direitos para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, a Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizou nesta quarta-feira (21) a II Conferência Livre de Migração, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR).  As atividades aconteceram no Centro Municipal De Referência Em Educação, das 8h às 17h30. O propósito do encontro foi debater e estimular a reflexão acerca do suporte para migrantes, refugiados e apátridas, abordando diferentes temas.

O evento abordou questões sobre as diretrizes e recomendações desta população, a partir de seis eixos: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Enfrentamento a violações de direitos, Governança e participação social; Regularização migratória e documental; Interculturalidade e diversidades.

A secretária adjunta da Semtas, Maria José de Medeiros, falou da importância de realizar a II Conferência. “É preciso dar início ao debate para construirmos uma política acolhedora e inclusiva para refugiados e migrantes. Falar sobre a temática da migração de pessoas é falar do desafio global de garantir o direito humano à vida, à acolhida, ao refúgio e demais direitos humanos.  O trabalho hoje realizado no município , vinculado à Semtas, tende a crescer e se fortalecer com uma política estruturada de migração, refúgio e apatridia, enquanto gestora da Política de Assistência social, compreendo que nosso grande e, principal desafio tem sido profissionalizar o Sistema Único de Assistência Social para dar respostas humanitárias às demandas dos refugiados, enfrentando desafios culturais, linguísticos, produtivos e de inserção educacional, dentre outros”, garantiu.

A Secretaria Municipal do Trabalho e  Assistência Social (Semtas), oferta assistência aos migrantes que vivem no município por meio dos serviços socioassistenciais,  outras políticas públicas e serviços, ofertados pelo município,  de acordo com as necessidades identificadas, Além de contribui semanalmente fornecendo gêneros alimentícios para mais de 30 usuários que estão acolhidos no Centro de Acolhida e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Care/RN), cujo cardápio foi elaborado por nutricionista, levando em consideração os hábitos alimentares das famílias, e material de higiene e limpeza.

A coordenadora do programa, Ana Paula Mafra, relata sobre a importância dos debates estabelecidos na conferência. “A conferência realizada pela Semtas, tem como premissa reafirmar o compromisso do Estado brasileiro em defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida, com o objetivo de propiciar o debate e a mobilização em torno de temas que versam sobre o aprimoramento de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal destinadas a este segmento populacional”, concluiu.

Estiveram presentes no evento, autoridades locais, , servidores públicos, gestores, estudantes, pesquisadores, representantes de instituições e profissionais de várias áreas, que atuam direta ou indiretamente no atendimento e/ou acompanhamento aos migrantes, e  pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, seus coletivos.