Uma ocupação irregular de aproximadamente 200m² em área pública no Conjunto Jiqui, em Neópolis, zona Sul de Natal, foi demolida por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), na manhã desta terça-feira (02).

Equipes da fiscalização urbanística e apoio operacional estiveram no local e removeram a construção de piso em alvenaria, uma churrasqueira e algumas fundações no canteiro às margens da Avenida São Miguel dos Caribes. A ação ontou com apoio da  Guarda Municipal e da Urbana.

“A denúncia chegou à Semurb por meio de outras secretarias e como foi identificada a tentativa de expansão da ocupação irregular,  a equipe operou imediatamente na demolição para evitar o andamento da obra. Nos foi relatado por moradores da região que no local seria construída uma loja,”, detalha a supervisora de fiscalização urbanística da Zona Sul, Juliana Silva.

A Semurb alerta que toda e qualquer construção realizada em em área pública é ilegal e passível de demolição, bem como de procedimento jurídico. Aprovada em 03 de dezembro de 2021, a Lei Municipal Nº 7.254 estabelece diretrizes para o uso e ocupação dos espaços públicos da cidade.

Sob essa legislação, fica regulamentada a realização de eventos de curta duração, instalação de sinalização em vias públicas, prestação de serviços e atividades econômicas, mediante autorização, permissão ou concessão pelo poder público municipal.

Mas a lei define que são passíveis de demolição as estruturas físicas construídas, afixadas e acrescidas aos equipamentos instalados com a devida outorga, mas que não receberam documento autorizativo de ampliação ou modificação do equipamento.

Para denúncias de ocupação irregular de área pública ou outras infrações urbanísticas, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo (84) 3216-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, através do número 190 do Ciosp.