A Prefeitura do Natal ajuizou, nesta segunda-feira (13), uma ação no Tribunal de Justiça(TJ), visando à declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista do Sindicato dos Médicos (Sinmed). A greve teve início no dia 5 de setembro e de acordo com a administração municipal, o Sinmed não tem assegurado o quantitativo mínimo de serviço, previsto por Lei. A decisão do TJ deverá sair nas próximas horas.

O Sindicado dos Médicos provocou a paralisação da atividade de aproximadamente 700 profissionais, inviabilizando o atendimento em várias unidades de saúde. De acordo com a Lei nº 7.783/89, é garantido o direito de greve na saúde, mas com a paralisação parcial dos trabalhos. Com isso, o Sinmed deveria estabelecer o quantitativo mínimo necessário para a continuidade do serviço prestado na área da saúde, que não pode ser inferior a 30% em cada unidade de saúde.

Segundo o procurador Geral do Município, Bruno Macedo Dantas, a greve do Sinmed foi aderida por 100% dos médicos em algumas unidades de saúde, especialmente no Distrito Sanitário Leste, contrariando o que está previsto na Lei. “A greve está prejudicando a população, descumprindo as normas do movimento. Com isso, estamos sem atendimento médico em unidades importantes como a Maternidade das Quintas”, exemplificou o procurador.

A greve dos médicos foi anunciada há oito dias, contudo a pauta de reivindicação foi entregue na última sexta-feira (10), alegando que os profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Saúde discordam dos valores dos vencimentos propostos pela administração municipal, por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O PCCV Saúde estrutura-se sobre o tripé competência, desempenho e capacitação. Privilegia assim a evolução profissional do servidor da saúde, cuja progressão na carreira, acontecerá à medida que adquire e aplica suas competências e cuja promoção profissional se dará a partir da capacitação técnica necessária ao exercício dos cargos. Todos os profissionais da saúde da Secretaria Municipal de Saúde serão beneficiados com o novo Plano.

Atualmente o vencimento básico dos médicos varia entre um até três salários-minimos. Com o novo PCCV, o vencimentos serão na ordem de R$6 mil. O salário básico dos médicos contará também com um aumento de 600%, além de outros benefícios.

Para ajudar os servidores a compreender os pormenores da proposta, a Prefeitura organizou uma comissão de secretários, que está visitando as Secretarias. Nestes encontros, a equipe esclarece as dúvidas acerca do PCCV, além de realizar simulações, que deixariam claras as melhorias acarretadas com a aprovação da lei.

Na primeira visita de esclarecimento, no dia 25 de agosto, mais de 500 agentes de saúde, integrantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas), conheceram o plano. Eles aprovaram e deliberaram, por unanimidade, pelo apoio irrestrito ao projeto apresentado pela Prefeitura.  Os médicos do SAMU e PSF também ouviram os esclarecimentos e aprovaram o plano.