A prefeitura do Natal deu mais um passo para agilizar o processo de regularização do porte de arma de fogo da Guarda Municipal do Natal (GMN). A iniciativa se deu através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), que efetivou a compra de 45 mil munições a Companhia Brasileira de Cartucho (CBC) e quitou o convênio com a Polícia Militar do RN referente ao Curso de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais. No total foi investido R$ 155 mil. A compra da munição foi efetivada na última sexta-feira (15).

Com estas medidas a Poder Executivo pretende retomar o processo de capacitação técnica de todo o efetivo da GMN, seguindo as diretrizes do convênio assinado na quarta-feira (13) junto ao Departamento de Polícia Federal do RN (DPF). As munições devem chegar a Natal nos próximos dias, o que habilita a regularização imediata de mais 150 agentes que estão faltando apenas concluir a instrução prática de tiro defensivo. Outros 50 guardas, que já finalizaram as etapas da habilitação, vão ter os certificados de conclusão expedidos pela PM e enviados ao DPF para emissão do porte de arma.

O Subcomando de Instrução e Material da GMN deve reunir sua equipe técnica para planejar os ciclos de capacitação para os 330 agentes restantes, que ainda não passaram pelo curso de aperfeiçoamento. Também vai ser solicitada maior rapidez na emissão dos laudos dos exames psicológicos do efetivo, que se encontra a cargo de psicóloga credenciada pelo DPF.

De acordo com o titular da Semdes, Carlos Paiva, a prefeita Micarla de Sousa pretende adequar a Guarda Municipal dentro do que é exigido pela lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e resolver com competência uma situação irregular que se arrasta pelos 19 anos de existência da GMN. “Estamos trabalhando com empenho e dedicação para normalizar o porte legal de arma de fogo da Guarda Municipal, fornecendo aos nossos guardas seu direito e seu dever de atuar da melhor forma possível em defesa da sociedade”, garantiu.

O comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, enalteceu a medida alegando ser o porte de vital importância nas ações de patrulhamento nas áreas de segurança de competência da corporação e que a medida amplia a capacidade da GMN de trabalhar prevenção e repressão qualificada no âmbito do município. “Parabenizo o secretário Carlos Paiva pela perseverança e dedicação em mais uma etapa alcançada e lembro que o que a GMN quer são condições de continuar realizando, cada vez mais, um serviço digno em prol do cidadão”, assegurou.

Com a regularização do porte de arma de fogo da GMN as missões de patrulhamento e rondas nos setores de competência do município de Natal devem ser intensificadas. Escolas municipais, áreas de preservação ambiental, praças públicas, unidades de saúde, prédios públicos e espaços de lazer vão ter sua segurança reforçada com guarnições itinerantes de guardas municipais atuando diariamente.