Será realizado em Natal, na próxima sexta-feira, 29, o 1º Encontro Estadual de Procuradores Municipais do RN, das 9h30 às 11h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), na Cidade Alta. De acordo com o procurador geral substituto de Natal, Eider Nogueira Mendes Neto, o evento conta com o apoio da Prefeitura do Natal, através da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“O encontro é voltado para a participação dos procuradores que atuam em diversos municípios potiguares”, disse o procurador Eider Mendes, ao informar que atuam, somente em Natal, 32 procuradores.

Por tratar-se de uma realização da Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município do Natal, contando com o apoio da OAB/RN, serão debatidos assuntos referentes à Advocacia Pública. “Um dos pontos de destaque será a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 153/2003, que busca incluir a carreira de procurador municipal na Constituição Federal”, disse o presidente da associação, Heriberto Escolástico.

Temas

Além da questão da PEC 153, que abre a programação às 9h30, o encontro também terá como tema a partir das 10h30, a discussão sobre os honorários advocatícios dos procuradores municipais. “Estas são questões importantes e que dizem respeito às demandas jurídicas dos executivos municipais”, informou o procurador Eider Mendes.