Lei de AcessoConcidades/Natal realiza sua primeira reunião extraordinária
Publicado em: 07/12/2011
A Prefeita do Natal, Micarla de Sousa, participou na tarde desta quarta-feira (7) da primeira reunião extraordinária do Conselho das Cidades do Natal (Concidade/Natal). O evento foi realizado no auditório da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) e contou com a presença de representantes do executivo municipal natalense, da sociedade civil, de entidades educacionais, estudantis, sindicatos, universidades, iniciativa privada, além de representantes das quatro regiões administrativas da cidade, eleitos no último mês de abril.
Em pauta a escolha do vice-presidente do Conselho, além da apresentação do secretário-executivo e da escolha de uma comissão que organizará o regimento interno do Concidades. Na ocasião, a prefeita Micarla de Sousa transmitiu a presidência do Conselho para o secretário chefe do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal, Kalazans Bezerra.
“Este é um momento muito importante, pois o Concidade tem o papel de debater os principais temas da capital potiguar, além de servir como controle social por parte da sociedade civil”, destacou a chefe do executivo municipal natalense, Micarla de Sousa.
O agora presidente do Conselho, Kalazans Bezerra, informou que todas as decisões são tomadas de forma democrática entre todos os 52 membros que participam do organismo. “O vice-presidente, por exemplo, será eleito de forma direta entre todos os conselheiros, além do regimento interno, que será organizado através de uma comissão, também escolhida entre todos os participantes”, explicou o presidente Kalazans Bezerra. Para secretaria executiva, foi escolhido o assessor especial da região Leste, Jackson Costa de Oliveira.
Concidades
O Conselho da Cidade do Natal tem como objetivo a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilização urbana.
A criação do Conselho está amparada na Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e tem como princípios fundamentais a participação popular e justiça social contribuindo com a administração municipal no que se refere ao bem-estar de seus habitantes e a redução das desigualdades sociais e econômico-regionais.
O CONCIDADE é composto por um plenário, um presidente, um vice-presidente, cinco câmaras temáticas e uma secretaria executiva. O plenário é organizado obedecendo ao critério de representação territorial e setorial, composto por 52 membros. A representação territorial terá 14 membros dos bairros de Natal.
A representação setorial será composta por 38 membros, sendo 24 do poder Executivo Municipal, dois da Câmara Municipal e os 12 restantes de demais instituições federais.
