Em mais uma audiência pública, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) retomou as discussões sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambietal (ZPA’s) de Natal. Na manhã desta quarta-feira, 28 de março, foi apresentada no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), a proposta de regulamentação da ZPA-9, que corresponde ao ecossistema de dunas e lagoas associadas, ao longo do baixo curso do Rio Doce, na zona Norte de Natal.

Compreendendo uma área de 739,24ha limítrofe com o município de Extremoz, a ZPA-9 abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. É um ambiente de potencial paisagístico e turístico, além de possuir uma grande importância ambiental e socioeconômica. A área é composta de um complexo lagunar que envolve 5 lagoas e tem função de recarga de aquífero e um ecossistema de dunas. Na região também predomina a existência de atividades agrícolas, por meio da produção de hortaliças que são comercializadas na cidade.

Segundo o secretário adjunto da Semurb, Carlos da Hora, que abriu a audiência, esta é mais uma etapa de construção coletiva da regulamentação das ZPA’s. Desde junho do ano passado, a Prefeitura do Natal vem promovendo audiências públicas com o objetivo ampliar a participação popular na elaboração da legislação urbanística e ambiental. “Todas as propostas colocadas em discussão, estão sendo constantemente atualizadas em nosso canal de acompanhamento”, ressalta o secretário.

A proposta da Semurb, apresentada pelo Tecnólogo Ambiental da secretaria, Uilton Magno, prevê a criação de três subzonas que consideram a fragilidade ambiental da área e o potencial de uso sustentável em cada uma delas. São elas: a Subzona de Preservação, de Conservação e de Uso Restrito.

A Subzona de Preservação (SP) compreende as dunas, lagoas e áreas adjacentes. Nela estão permitidos os usos e atividades de pesquisa científica, ações de preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de proteger os recursos naturais existentes. Já a Subzona de Conservação (SC) engloba a área de planície fluviomarinha e trecho inferior do Rio Doce, objetiva preservar a permeabilidade do solo para manter a área de recarga e aqüífero, sendo permitida a atividade agrícola e turística sustentável.

E por fim, a Subzona de Uso Restrito (SUR) visa disciplinar o uso em áreas que se encontram em processo de ocupação, a fim de minimizar os impactos negativos desse processo de ocupação, como na área de limite entre a ZPA-9 e o bairro Pajuçara.

Na ocasião, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscom), submeteu a plenária algumas contribuições. Ana Adalgisa, engenheira e representante do Sindicato, apresentou a proposta de um novo mapeamento da ZPA, baseado na legislação ambiental vigente.

O advogado e professor Diógenes Neto também apresentou. O Ministério Público representado pela promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, propôs uma nova analise dos limites de zoneamento estabelecido, readequando o mapeamento levando-se em consideração as taxas de ocupação em relação às áreas de utilidade pública, interesse social e de preservação.

A audiência contou com a participação de representantes de vários órgãos municipais, estaduais e federal, instituições de ensino superior, Ongs e a comunidade dos bairros envolvidos. As contribuições serão analisadas pela equipe Semurb em um prazo de 90 dias. Após isso, a secretaria irá convocar novamente a sociedade para uma nova audiência para discussão das ZPA’s 8 e 9.

As minutas de regulamentação da ZPA-9, bem como as outras Zonas de Proteção Ambiental estão disponíveis para consulta pelo canal de acompanhamento no site da Semurb no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb.