Os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, oferecem aos cidadãos natalenses o serviço de habilitação para o seguro-desemprego, nos casos de demissão sem justa causa e demissão de empregado (a) doméstico (a).

Para obter o seguro-desemprego é preciso procurar o Centro Público do Alecrim ou Cidade Alta a partir do sétimo dia e até 120 da data da demissão. O Centro Público do Alecrim está localizado na Rua Fonseca e Silva, 1112 – Alecrim, e o da Cidade Alta fica na Rua João Pessoa, 78, Praça Padre João Maria – Cidade Alta).

É necessário a apresentação da rescisão contratual, carteira de trabalho, identidade, CPF, número do PIS, três últimos contra-cheques, comprovante do saque do FGTS e guia de recolhimento de seguro-desemprego preenchida pelo empregador. No caso do trabalhador doméstico, só terá direito se o empregador recolheu o FGTS nos últimos 15 meses.

Em 2011, os Centros Públicos beneficiaram 2.382 pessoas com seguro-desemprego. Em 2012, até o mês de fevereiro, os Centros Públicos já habilitaram 564 seguros-desemprego.

Saiba mais sobre os Centros Públicos

Têm como objetivo ofertar aos trabalhadores do Município serviços e ações que possibilitem a sua inserção e (re)inserção no mercado de trabalho, e ao mesmo tempo promover um maior conhecimento sobre os setores em expansão, quais as vagas de empregos mais ofertadas, com vistas ao atendimento das ofertas de emprego dos empregadores e as demandas de qualificação e orientação profissional dos trabalhadores locais, além apresentar ao trabalhador as orientações e informações necessárias para o acesso e requerimento do Seguro-Desemprego e da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Pessoas acima de 14 anos.

Centro Público I

(Rua João Pessoa, 78, Praça Padre João Maria – Cidade Alta)

Centro Público II

(Rua Fonseca e Silva, 1112 – Alecrim)