O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, participa nesta quarta (09) e quinta-feira (10) da 23ª reunião da Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que acontece em Brasília/DF.

Na ocasião, serão discutidas matérias relacionadas à restauração e recuperação de áreas de preservação permanente e caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente.

Além disso, serão repassadas as recomendação aos órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), em especial ao Ministério do Ambiente (MMA) e ao Conama, para que ampliem suas discussões acerca da formulação de uma Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo composto por Plenário, CIPAM, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. O secretario da Semurb é conselheiro titular da Câmara Técnica, responsável por desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência.