Lei de Acesso
A Prefeitura do Natal adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais. Decreto nesse sentido foi assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado no Diário Oficial do Município no último dia 18.
Os ODS integram a Agenda 2030, um plano de ação voltado para o desenvolvimento sustentável e proposto pelos países membros da ONU, em 2015, com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. A Agenda 2030 é composta de 17 ODS e busca o esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, em fase de elaboração pela prefeitura, vai vincular as ODS aos programas e ações previstos pela gestão. "Esse é um marco muito importante para o planejamento das políticas públicas do município de Natal, pois nos coloca entre as cidades sintonizadas com essa agenda que tem a sustentabilidade como premissa do desenvolvimento social, econômico e ambiental", disse Joanna.
De acordo com o Decreto Municipal, “fica estabelecida a associação dos 17 ODS na elaboração dos instrumentos de planejamento do Poder Executivo Municipal, objetivando a inserção na agenda governamental de planos, programas e projetos que visem a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável da cidade no âmbito social, econômico, ambiental e institucional”.
O Decreto governamental elege, também, como “instrumentos de planejamento de médio e longo prazo os atos normativos que orientam o planejamento e a implementação das políticas públicas, em especial: O Plano Diretor; O Plano Plurianual – PPA; A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; A Lei Orçamentária Anual – LOA; e Os planos setoriais previstos na legislação”.
À Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), caberá “coordenar ações visando o estabelecimento, monitoramento sistemático e a avaliação de indicadores que demonstrem a situação do município em relação às metas estabelecidas na Agenda ODS”.
Para ver o Decreto:
