Na manhã desta segunda-feira (24), o Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias,  e  a secretária adjunta, Maria José de Medeiros, participaram de solenidade Virtual por meio da plataforma  Zoom, na qual foi celebrada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Projeto “Atitude Legal” do Tribunal de Justiça.  O projeto visa facilitar a adoção responsável e legal, o acompanhamento das mulheres que manifestem o desejo de entregar legalmente seus filhos para adoção e a sensibilização das equipes técnicas dos vários serviços para combater o estigma e o preconceito. 
 
“Esse projeto representa um avanço na temática da adoção, com a articulação dos diversos serviços para um melhor atendimento às mães biológicas e gestantes que desejam entregar o filho para adoção. Hoje na solenidade ainda debatemos sobre alguns trabalhos a serem desenvolvidos ao longo do ano”, explica o titular da pasta, Adjuto Dias. “A mulher tem o direito de entregar o filho para adoção e ser encaminhada sem constrangimento para o judiciário, precisando de amparo e apoio psicológico e não de olhares e abordagens preconceituosas. Então a gente reforça o cumprimento de uma política pública já existente”, reforça. 
 
O projeto “Atitude Legal”, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), é uma iniciativa que visa garantir a proteção a crianças recém-nascidas no estado e dar segurança às mães que querem entregar seus filhos para adoção, por meio também da capacitação dos profissionais de saúde e assistência social.
 
De acordo com a secretária adjunta, Maria José de Medeiros, o projeto cria uma rede de respeito, apoio e garantia de direitos: “É um programa importante porque damos assistência também às grávidas, todo o suporte psicológico e social que elas precisam, trabalhando junto aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Às vezes, as mães pensam em dar seus bebês, pois elas acham que não vão ter condições de criar, estamos aqui para apresentar para essas mulheres uma política pública que prestar toda a assistência necessária”, ainda explicou que o projeto busca evitar o abandono e a adoção ilegal. “Muitas vezes pessoas vão até os hospitais perguntar se tem alguma criança para eles adotarem, não sabem que é errado. Além disso, as mães têm que saber que podem ser acolhidas nos hospitais e que, escolher entregar seu filho para adoção não é crime”, finaliza.