Ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), uma reunião sobre o Termo de Adesão de Gestão das Praias (TAGP) e o Plano de Gestão Integrada da Orla de Natal (PGI). Com a presença da coordenação municipal do Projeto Orla, composta pelas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Turismo (Setur), o objetivo foi discutir sobre os próximos passos a serem dados pela coordenação, a partir da aprovação do PGI, que se encontra em análise nas esferas Estadual e Federal.

O encontro aconteceu na sede da Setur e contou com a participação da secretária de Turismo de Natal, Ohana Fernandes, e sua adjunta, Christiane Alecrim. Além do secretário adjunto da Semurb, Walter Pedro, a chefe do setor de Planejamento Urbano e Ambiental (SPUA), Lilian Celestino e do gestor substituto do TAGP, o supervisor geral da fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, como também do especialista em Gestão Costeira do departamento de planejamento da Semurb, Marks Walles e da representante da secretaria municipal de governo, Juliana Couto.

O termo admite à Administração Municipal assumiu compromissos como garantir a função socioambiental das praias, promover o correto uso desses espaços, bem como responsabilidade em relação às ações durante o período de gestão, incluindo a fiscalização e disponibilizar informações atualizadas à população.

Ao assumir a gestão das praias em 2021, o Município poderá receber receitas patrimoniais diretas, comprometendo-se com a fiscalização e elaboração do planejamento integrado, por meio do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que foi construído com a sociedade por meio de oficinas. A gestão é compartilhada entre a Secretaria de Turismo e de Meio Ambiente e Urbanismo, com duração inicial de 20 anos, prorrogáveis.

Na ocasião, foi esclarecido que está sendo formatado um decreto pela Semurb, para regularizar os usos dos espaços públicos e as atividades exercidas nesses locais, tais como: quiosqueiros e locadores de mesas e cadeiras e ambulantes, que deverá ocorrer de forma transitória, como prevê a lei 7.254/2021.

Na reunião ficou definido, que quando o PGI chegar será submetido a consulta pública, até a realização da audiência para aprovação do Plano. Concomitante a isso, será realizada a eleição do Comitê Gestor da orla, um órgão colegiado, que tem a função de acompanhar e fiscalizar o andamento do PGI. A previsão é que isto aconteça no início do próximo ano.

Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI)

O Projeto Orla, embasado no Decreto 5.300 de 2004, representa uma metodologia de planejamento integrado que busca a racionalização e coordenação das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, com ênfase no ordenamento da orla por meio do Plano de Gestão Integrada (PGI).

Esta iniciativa é conduzida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME), Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur/MTur) e Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR) no âmbito federal.

O Projeto Orla, que também envolve esferas estaduais e destaca a participação dos municípios na elaboração do PGI, tem como objetivo otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros.