O Orçamento Participativo Natal (OP Natal) é um mecanismo de gestão democrática por meio do qual o poder público compartilha com a sociedade civil as decisões sobre como e onde serão gastos parte* dos recursos públicos municipais, definindo as obras e/ou os serviços prioritários a serem executados pela administração municipal no ano subsequente.
O Orçamento Participativo Natal ocorre com periodicidade anual e é composto, basicamente, por cinco etapas, a saber:
1) Reunião de Sensibilização e Mobilização - etapa onde o poder público apresenta o cronograma anual de execução do OP Natal e sensibiliza a população a participar do processo;
2) Plenárias Regionais Deliberativas - consiste no processo de eleição (anual) dos (as) Delegados (as) representantes de cada uma das quatro Regiões Administrativas da cidade, assim como de deliberação acerca das ações a serem priorizadas pela administração municipal no ano subsequente;
3) Fóruns de Delegados - momento em que, com base nas ações eleitas nas Plenárias Regionais Deliberativas, os (as) Delegados (as) do OP definem, de forma regionalizada e quantificada física e financeiramente, as obras e/ou serviços prioritários a serem executados no ano subsequente. Ou seja, trata-se do refinamento/detalhamento das ações priorizadas pelos (as) Delegados (as) eleitos (as) por Região;
4) Conferência Municipal do Orçamento Participativo - consiste no momento de apresentação das prioridades eleitas pela população da cidade, ou seja, é a consolidação de todo o processo;
5) Reuniões de Monitoramento e Avaliação - após a realização de todas as etapas especificadas anteriormente, no restante do ano, a administração municipal realiza reuniões periódicas com os (as) Delegados (as) eleitos (as) visando o monitoramento e a avaliação do processo e do andamento das obras e/ou dos serviços demandados pela população.
Ciclo de execução do Orçamento Participativo Natal
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), 2018.
O que é e como ocorre o Orçamento Participativo Virtual Natal?
Além do compartilhamento de decisões realizadas com base em reuniões, plenárias, fóruns e conferências de modo presencial, o Orçamento Participativo Natal iniciou, desde o ano de 2014, o seu módulo virtual de participação, o qual é denominado de Orçamento Participativo Virtual Natal (OP Virtual Natal). Por meio do OP Virtual, os cidadãos e as cidadãs podem acessar, por um período definido a cada ano, o formulário do OP Virtual Natal e seguir as instruções para participar desse processo deliberativo online. Trata-se de uma alternativa inovadora, moderna e perspicaz, a qual oferece a oportunidade para o cidadão e a cidadã que não pode estar presente nos encontros presenciais de participar do processo de execução do OP Natal.
Por que é importante participar do OP Natal? Por que é importante participar?
O Orçamento Participativo Natal também é um espaço de promoção e educação para a cidadania, onde a população exercita suas formas de organização da sociedade e consolida o seu protagonismo nos rumos a serem tomados pela administração municipal, além de se capacitar, anualmente, no que se refere a importância e as possibilidades de fortalecimento do controle social sobre o ciclo das políticas públicas em âmbito municipal.
Além disso, a participação social, no sentido mais amplo de seu significado:
- Estabelece um pacto e compromisso sobre a governabilidade democrática;
- Cria uma responsabilidade coletiva nas decisões do governo local;
- Viabiliza maior eficiência, eficácia e efetividade na coprodução de políticas públicas; e, dentre outras possibilidades
- Permite o envolvimento de mais pessoas no processo de coprodução das políticas públicas locais, fixando um padrão de solução cooperativa para os conflitos, que são naturais dentro de um processo democrático.
A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), em parceria com as demais secretarias municipais, realizará o processo anual do OP Natal, em seus módulos presenciais e virtual. É necessário que a população esteja atenta a divulgação/mobilização quanto as datas, os horários e as demais informações sobre as etapas do processo por meio dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura, para que assim possa participar ativamente desse importante processo democrático.
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